domingo, 27 de setembro de 2020

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Bulldog

MP/SP propõe ação civil pública contra maus-tratos em rodeios

Em 19/8/11, um bezerro teve que ser sacrificado em decorrência de uma "prova de bulldog".

O Conselho Superior do MP/SP deliberou pela proposição de ACP contra a "prova de bulldog" - técnica de derrubar o boi pelo chifre usando somente as mãos -, realizada na 56ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em 19 de agosto do ano passado.

A prova teria gerado danos à coluna cervical de um bezerro, resultando em paralisia total dos membros do animal, que precisou ser sacrificado. O dano teria sido decorrente da aplicação incorreta da técnica.

No entanto, depoimentos dos veterinários do Centro de Estudos de Comportamento Animal comprovam os riscos inerentes à "prova de bulldog", independente da aplicação da técnica, e detalham o tipo de treinamento a que os garrotes são submetidos.

"Não se pode defender a manutenção de prática habitualmente lesiva, com riscos de lesão grave ao animal", afirma o conselheiro Paulo Marco Ferreira Lima, relator do recurso impetrado contra o arquivamento do inquérito civil instaurado na Promotoria de Barretos. "A relevância do bem estar animal na organização e realização dos eventos insere-se num ordenamento que os protege do sofrimento desnecessário".

A lei 10.519/02, relativa à realização de rodeios no país, proíbe maus-tratos aos animais. "Se no âmbito produtivo já foram excluídas tais técnicas pelo sofrimento causado, a manutenção de práticas para simples divertimento mostram-se ainda mais inadequadas", finaliza o relator em seu voto, que foi acolhido pelos conselheiros, que rejeitaram o arquivamento do inquérito civil.

Segundo a decisão do Conselho Superior, é viável a determinação de propositura de ACP por promotor de Justiça a ser designado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a ressalva de possibilidade de ajuste extrajudicial com os responsáveis pelo rodeio por meio de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00