segunda-feira, 1º de junho de 2020

ISSN 1983-392X

Reforma

Novo CPC deve buscar celeridade sem atrapalhar direito de defesa, diz OAB

Para secretário-geral do Conselho Federal da OAB, esse é um dos grandes desafios na construção do novo código.

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou hoje que a busca pela celeridade processual aliada ao respeito ao devido processo legal são os grandes desafios à construção do novo CPC. A declaração foi feita durante a abertura do Fórum Brasileiro de Direito Processual Civil, que discute o projeto do novo código.

Para ele, o evento, que acontece na sede da OAB Nacional é uma continuidade das audiências públicas que têm caracterizado a tramitação do novo CPC desde o seu anteprojeto. De acordo com Coêlho, as medidas têm o objetivo fortalecer a segurança jurídica e a qualidade nas decisões judiciais. "Sem dúvida alguma, o devido processo legal não pode ser atropelado sob pena de termos efetivamente um processo civil que não cumpra um de seus resultados", afirmou.

Ele afirmou que, num mundo globalizado e participativo, não seria possível construir um código por poucos cientistas e doutores, sem ouvir a comunidade jurídica e a própria sociedade, destinatária dessa regulamentação. Para Coêlho, o novo CPC deve representar um avanço em termos de garantia do cidadão contra a intervenção estatal, ao mesmo tempo em que assegure a simplificação e a desburocratização, de modo a cumprir o princípio constitucional do acesso da população à Justiça.

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