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Senado divulga nota sobre projeto do novo CP

Texto afirma que serão cumpridos todos os prazos regimentais.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

A assessoria de imprensa do Senado divulgou, nesta segunda-feira, nota em resposta a informações publicadas pelos meios de comunicação, nas últimas semanas, com relação ao projeto do novo CP. O texto esclarece sobre a tramitação e prazos do projeto.

Veja a íntegra da nota.

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"Nas últimas semanas, informações desencontradas e improcedentes têm sido publicadas em diversos meios de comunicação acerca da tramitação do projeto de Código Penal, matéria que está em análise por uma comissão especial de senadores.

Sobre o assunto, temos a esclarecer:

A Comissão de Juristas destinada a elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal foi instituída a partir dos Requerimentos nºs 756 e 1034 de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT).

A composição da referida comissão cumpriu as normas regimentais, sendo os juristas indicados pelos líderes dos diversos partidos, de acordo com a proporcionalidade de suas bancadas.

A Comissão trabalhou dentro do tempo regimental, por sete meses, e neste período promoveu quatro audiências públicas, em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de dois seminários, em Aracaju e Cuiabá.

O anteprojeto da Comissão de Juristas foi entregue em 27 de junho de 2012 e, após transformado em projeto de lei, enviado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (CCJ), que também já realizou duas audiências públicas sobre a matéria.

Como projeto de código em tramitação, poderá sofrer alterações, mediante emendas e, inclusive, ser rejeitado.

Até agora o serviço Alô Senado recebeu mais de 13 mil manifestações de cidadãos para alterações e contribuições ao projeto.

O Congresso Nacional, formado por representantes eleitos pelo povo, abarca as mais diversas correntes de pensamento e é a instituição legítima para analisar proposições legislativas, como é o caso da reforma do Código Penal. Para tanto, cumprirá todos os prazos regimentais.

De forma democrática e com o diálogo aberto com todos os setores da sociedade, o Congresso dará ao país um novo Código Penal em consonância com os anseios da maioria dos brasileiros."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 25/9/2012 09:05

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