Comarcas da BA serão correicionadas por possível tráfico de crianças

Em 14/10, uma reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, noticiou história de uma família de Monte Santo cujos cinco filhos foram entregues para adoção sem nenhuma evidência de descuido ou maus-tratos.

A partir daí, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que a corregedoria do TJ/BA abrisse procedimento administrativo para investigar as possíveis irregularidades em processos de adoção de menores no sertão baiano. Na ocasião, foi estipulado um prazo de 60 dias para que a corregedoria do Tribunal concluísse as investigações, mas agora, com a publicação da portaria 139/12, os trabalhos de apuração iniciados pela corregedoria da Corte foram suspensos e o órgão fiscalizador terá cinco dias para encaminhar ao CNJ cópia do que foi apurado na sindicância aberta para averiguar as denúncias.

O CNJ também solicitou à PF proteção especial para o juiz de Direito Luis Roberto Cappio, de Monte Santo/BA, autor da denúncia. O pedido foi feito pelo presidente ministro Ayres Britto, presidente do Conselho, em razão das ameaças à integridade física do magistrado.