Aprovado PL que prevê a criação de 400 cargos de defensores públicos em SP
Defensoria paulista atualmente conta com 500 defensores.
Da Redação
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Atualizado em 15 de novembro de 2012 13:30
A ALESP aprovou na noite desta terça-feira, 13/11, o projeto de lei complementar 27/12 – que prevê a criação, nos próximos 4 anos, de 400 cargos de Defensor Público do Estado. O PL segue agora para a sanção do Governador do Estado, Geraldo Alckmin.
A Defensoria paulista atualmente conta com 500 defensores e está presente em 29 das maiores cidades no Estado – de um total de cerca de 300 comarcas. Com a aprovação do projeto pelo Legislativo e posterior sanção, será possível ampliar a atuação da instituição no Estado.
A defensora pública-Geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli, disse que "trata-se de um importante passo em prol do crescimento e fortalecimento institucional que se reflete na consolidação dos direitos da população carente do Estado. A criação de 400 cargos de Defensores Públicos constitui um marco institucional histórico em favor do pleno acesso à justiça".
Após a sanção pelo Governador, a instituição poderá preencher imediatamente 100 dos novos cargos com os candidatos aprovados no V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público – o certame foi finalizado no início do mês de novembro.
