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Eleições OAB

JF suspende eleições na OAB/PA

Pleito aconteceria nesta quarta-feira, 21, na seccional.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

O juiz Federal Bruno Teixeira de Castro, em atuação na 5ª vara de Belém, suspendeu por 72 horas as eleições na OAB/PA, atendendo pedido feito em MS impetrado pela candidata à presidente Maria Avelina Imbiriba Hesketh. O pleito na seccional aconteceria nesta quarta-feira, 21.

De acordo com a candidata, a seccional permitiu que os advogados inadimplentes regularizassem sua situação financeira até o dia 22/10, o que afrontaria as normas que regulamentam o processo eleitoral na entidade, uma vez que a data limite para regularização da situação financeira seria até o dia 21/10.

Na liminar, o magistrado dá prazo de 48 horas para que a Comissão Eleitoral publique a lista definitiva de quem de fato poderá votar, já com a exclusão das pessoas que só quitaram seus débitos entre 21/10 e 19/11 deste ano.

  • Processo: 0031153-06.2012.4.01.3900

Veja a íntegra da decisão.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 21/11/2012 08:57