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OAB/SP disponibiliza cartilhas sobre peticionamento eletrônico

Texto traz um passo a passo de como utilizar o portal e-SAJ do TJ/SP.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

A Cartilha de Peticionamento da OAB/SP já está disponível no site da Ordem para download dos advogados. De acordo com o presidente Luiz Flavio Borges D'Urso, "o texto traz um passo a passo de como utilizar o portal e-SAJ do TJ/SP, que permite acesso através de duas formas de identificação : pelo CPF ou certificado digital".

A cartilha também explica como se cadastrar, criar senha de acesso ao portal e como fazer, na prática, uma petição inicial eletrônica, criando login e inserindo foro, competência e classe do processo, além de demonstrar como assinar eletronicamente e enviar a petição. O texto trata, ainda, de cada etapa da consulta de processo no portal E-SAJ.

A seccional também disponibilizou as cartilhas: "E-Cartilha - Peticionamento eletrônico/Processo eletrônico", com orientações sobre o peticionamento na Justiça do Trabalho; e "Peticionamento Eletrônico - Crimes de Alta Tecnologia", com dicas para o peticionamento na Justiça estadual de SP, no Juizado Especial Federal, no TRF, no STJ e no STF.

A "E-Cartilha" foi desenvolvida pela Comissão de Direito do trabalho da OAB/SP, por seu Comitê de Direito Processual do Trabalho, e pelo Sinsa - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O texto é um guia sobre conceitos legais comuns ao processo tramitando por via digital, como "meio eletrônico" e "assinatura eletrônica", trazendo, ainda, informações sobre atos como comunicação dos atos processuais e registros de atos em audiências.

A Cartilha trata também do chamado "Precad", o "Pré-Cadastramento de Iniciais", sistema de distribuição de petições iniciais trabalhistas no TRT da 2ª região, procedimento sem o qual não é possível a distribuição. No último capítulo, a cartilha aborda o Processo Judicial Eletrônico, o "PJe", software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, que visa modernizar, aparelhar e viabilizar a prestação jurisdicional mais célere, e de forma padronizada entre as cortes.

Já a cartilha "Peticionamento Eletrônico", da Comissão de Direito Eletrônico e Crimes de Alta Tecnologia, traz informações sobre os pré-requisitos necessários para o uso da certificação digital, tais como os programas necessários para a utilização, os cuidados com as senhas, como fazer e renovar a certificação e quais aparelhos são necessários para que o advogado possa trabalhar com as novas tecnologias, entre tantas outras orientações e dicas.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 7/12/2012 08:39

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