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Ficha limpa

JB cobra dos tribunais a aplicação da ficha limpa no Judiciário

Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações.

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e do CNJ, enviou nesta terça-feira, 29, ofício às cortes do país cobrando a aplicação da ficha limpa no Judiciário. Só três dos mais de 90 tribunais do país cumpriram integralmente determinações do CNJ de prestar informações sobre a existência de servidores fichas sujas no Judiciário.

A lei ficha limpa foi sancionada em 2010 com regras mais rígidas para participação de candidatos na disputa eleitoral. Seguindo a onda de moralização, o CNJ aprovou, em julho do ano passado, uma resolução exigindo ficha limpa para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados no Judiciário.

O prazo para prestação de informações venceu em dezembro do ano passado. Vários tribunais que ainda não tinham cumprido todas as exigências pediram mais prazo para tomar as providências. Há necessidade de recadastramento dos comissionados e terceirizados e a exoneração daqueles que não se enquadram nos padrões da resolução.

No despacho desta terça-feira, Barbosa concede prazo de até 30 dias para que os tribunais se adequem às regras e prestem informações. Também nega pedido de entidades representativas de servidores para que a resolução seja revista.

A ficha limpa aprovada pelo CNJ deve ser aplicada em todos os tribunais, com exceção do STF, que não está sob a jurisdição do Conselho.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 30/1/2013 08:39