JB abre seminário sobre nova lei de lavagem de dinheiro
Ministro disse que Direito Penal precisa adaptar à nova realidade de crimes financeiros.
Da Redação
terça-feira, 12 de março de 2013
Atualizado às 09:33
Na segunda-feira, 11, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deu início ao Seminário Nacional: Inovações e Desafios da Nova Lei sobre Crimes de Lavagem de Dinheiro, promovido pelo CNJ, com palestra que destacou as melhoras alcançadas com a nova lei (12.683/12). Segundo o ministro, a legislação tornou o combate à lavagem de dinheiro mais eficaz e um dos motivos expostos é a punição do crime, mesmo que este não tenha ocorrido no Brasil.
JB ressaltou, ainda, que o Direito Penal precisa sofrer adaptações pautadas na realidade de crimes contra o sistema financeiro, decorrentes da globalização da economia. Para o ministro, esse tipo de criminalidade que se baseia em brechas da lei para obter lucros deve sofrer punição veemente.
Seminário nacional
O evento continua na terça, 12, e tem como objetivo incentivar a prática efetiva da nova norma, ainda pouco utilizada no país, e a reflexão sobre as dificuldades da Justiça e do MP em aplicá-la. A realização do seminário integra um conjunto de medidas de combate à corrupção à improbidade administrativa, estabelecido durante o "VI Encontro Nacional do Poder Judiciário", em novembro de 2012.
Entre os convidados estão, também, o procurador-Geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel; o ministro Og Fernandes, do STJ; o presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues; e a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de Portugal, professora Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
