segunda-feira, 17 de maio de 2021

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AP 470

Defesa quer prazo maior para embargos de declaração no mensalão

Advogados querem ampliar o prazo de 5 para 20 dias.

terça-feira, 19 de março de 2013

Os advogados que atuam no processo do mensalão pedirão ao ministro JB, presidente do STF e relator da AP 470, prazo maior para interpor embargos de declaração. A defesa quer ampliar o prazo de 5 para 20 dias.

A petição deve ser protocolada na próxima semana. Ela está sob os cuidados do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Roberto Salgado. O pedido deverá ser assinado também por José Carlos Dias, José Luís de Oliveira Lima e Arnaldo Malheiros.

A preocupação da defesa justifica-se em face do volume do processo. O voto do revisor, Lewandowski, tem aproximadamente 1.500 páginas. No total, os advogados estimam que o acórdão do julgamento terá seguramente mais de 5 mil páginas. Sem esse prazo adicional, os advogados dizem que não terão condições sequer de ler todo o acórdão. E sem isso, argumentam, não conseguirão preparar uma defesa adequada de seus clientes.

Calendário

Espera-se que o acórdão será publicado até 1º/4. Por esse calendário, os embargos de declaração deveriam ser protocolados até a segunda semana de abril.

Caso o ministro JB conceda o prazo pedido pedido pelos advogados, os embargos poderão ser protocolados até a penúltima semana de abril. Essa dilação do prazo atenderia também ao MPF.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 19/3/2013 08:25

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