Anamages sugere mudanças na Loman, mantendo férias de 60 dias

No começo deste mês, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo, instituiu, por meio da portaria 47/13, a Comissão de Estudo e Redação de Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Magistratura. A comissão deve analisar, por exemplo, se os juízes continuarão gozando de 60 dias de férias.

No documento, a Anamages defende a manutenção das férias de dois meses. "É sabido por todos que os juízes fazem extensão da residência com o gabinete de trabalho, sacrificando finais de semanas e feriados, além de varar madrugadas despachando ou sentenciando", fundamenta a associação.

A entidade também entende que a magistratura se constitui em carreira especial e, portanto, merece tratamento diferenciado. "Uma das formas de se estimular a renovação de seus quadros é garantir, a exemplo do quanto se garantia aos militares, o direito de perceber a remuneração correspondente à classe imediatamente superior a que ocupa na data da aposentação e, se já no topo da carreira, uma bonificação equivalente à diferença entre a sua classe e a imediatamente inferior", expõe.

A instituição ainda propõe a concessão de licença prêmio aos juízes, sob a justificativa de que o benefício é assegurado a todos os servidores públicos, e sustenta que "a correção inflacionária dos subsídios deve ser anual ao mesmo tempo em que se assegure o equilíbrio entre o valor real e o valor nominal, evitando-se defasagens que levam ao desestímulo pela carreira".