domingo, 12 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Danos morais

Editora Universal indenizará por relacionar música ao demônio

Compositor de algumas músicas da Xuxa receberá indenização por danos morais.

domingo, 24 de março de 2013

A 9ª câmara Cível do TJ/RJ condenou, por maioria, a Editora Universal a indenizar em R$ 60 mil, por danos morais, o responsável por criar algumas das canções infantis cantadas pela apresentadora Xuxa Meneguel.

O autor relatou na ação que o jornal “Folha Universal”, publicado pela empresa, veiculou a notícia de que a canção “Meu cãozinho Xuxo”, ouvida de maneira invertida, era uma referência ao demônio. Segundo ele, a associação indevida fez com que perdesse convites para produção de novos discos, principalmente dirigido ao público infantil.

Em contrapartida, a editora se defendeu, afirmando que apenas reproduziu no jornal assunto já conhecido e divulgado por um site de vídeos, além de ter agido dentro dos limites da liberdade de expressão. Porém, para a desembargadora Regina Lúcia Passos, é verificável nos autos que a editora Universal utilizou expressões ofensivas, duvidosas e desnecessárias ao relato dos fatos, o que excedeu os limites da difusão de um fato e caracterizou sensacionalismo, impróprio à situação.

De acordo com a magistrada, "a notícia jornalística excedeu os limites narrativos necessários à difusão de um fato, imputando-lhe caráter sensacionalista, impróprio à situação real e aos sentimentos das pessoas envolvidas". Para ela, o conteúdo crítico "extrapolou a função informativa e importou em violação a direito da personalidade do autor, abalando a reputação do mesmo. Assim, uma vez concluído que houve ofensa à honra do autor, em decorrência da publicação de material que vincula a letra da música de sua autoria a ‘rituais satânicos e diabólicos’”.

Veja a íntegra da decisão.

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