Petrobras é multada em R$ 3 mi por terceirização ilegal
Dinheiro será destinado ao FAT.
Da Redação
sábado, 13 de abril de 2013
Atualizado às 09:01
O TRT da 15ª
região reformou decisão anterior e condenou a Petrobras Distribuidora (BR) a
pagar multa de R$ 3 mi por terceirização ilegal. O tribunal determinou que a empresa deverá
destinar o dinheiro ao FAT.
Além da
multa, o TRT condenou a BR a encerrar a terceirização em todos os seus
estabelecimentos no território nacional, com a obrigação de contratar, a partir
de agora, apenas empregados aprovados em concurso público para exercer
atividade fim. As informações são do MPT, que ajuizou a ação em dezembro de
2011.
De acordo
com a decisão, do último dia 2, a distribuidora tem 12 meses para encerrar os
contratos de terceirização, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia,
multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular.
Em nota, a
BR informou que irá recorrer da decisão do tribunal. “Em caso semelhante, o TRT
da 4ª Região [Porto Alegre] proferiu há cerca de um ano decisão a favor da
legitimidade dos contratos de serviços da companhia”.
Processo : 0002007-98.2011.5.15.0013
RO
