Conselho Federal da OAB declara apoio à PEC 37

Nesta segunda-feira, 20, o Conselho Federal da OAB manteve, por ampla maioria, o entendimento de que o MP não tem competência para conduzir uma investigação criminal. Durante o debate, que durou mais de quatro horas, o plenário também decidiu pela criação de uma comissão que deve oferecer sugestões para que o texto da PEC 37 seja aprimorado.

O voto do conselheiro Federal por PE, Leonardo Accioly, relator da matéria em plenário, foi no sentido de que a Ordem não deveria se manifestar sobre a PEC. Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela divergência apresentada pelo ex-presidente nacional da OAB, José Roberto Batochio, para que o Conselho Federal não apenas mantivesse decisão proferida sobre o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC.

Ao final da sessão, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, declarou: "a OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37". Integram a Comissão Especial de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da PEC 37, que será presidida por José Roberto Batochio, os conselheiros Leonardo Accioly (PE), Everaldo Patriota (AL) e Fernando Santana (BA).

Ao defender a aprovação da PEC, o conselheiro Luiz Flávio Borges D’Urso disse que a medida é necessária para garantir o exercício da defesa e afirmou que a CF/88 é clara ao estabelecer quem deve conduzir as investigações no Brasil. "Se o Ministério Público não tem poderes para investigar, é porque há uma divisão de Poderes, para se evitar os abusos."