OAB intensifica apoio ao projeto Eleições Limpas

"Gostaria que todos nós, com o aplauso à reforma política, pudéssemos externar à advocacia brasileira o nosso apoio a esse projeto de iniciativa popular, por eleições limpas, financiamento democrático e voto transparente em nosso país", disse, ao abrir nesta segunda-feira, 1/7, a sessão do Conselho Federal.

Segundo explicou Marcus Vinicius, o anteprojeto de lei de reforma política democrática e popular tem três temas principais: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos por parte de empresas; do voto transparente e da liberdade de expressão na Internet.

"Não podemos conviver com empresas contribuindo ou decidindo quem serão os eleitos no Brasil. O povo é o detentor do poder no Estado Democrático de Direito e empresas não constituem o conceito de povo", afirmou, complementado que a reforma é indispensável para que o sistema eleitoral possa qualificar a representação política da sociedade.

Desde a última segunda-feira, 24/6, quando o anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil foi lançado pela OAB e cerca de 100 entidades da sociedade civil, já foram colhidas mais de 45 mil assinaturas ao texto, por meio do site https://eleicoeslimpas.org.br/.

Marcus Vinicius pediu aos integrantes da OAB em todo o país que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos. "Precisamos aproveitar este momento de reflexão e de solicitação da sociedade brasileira, que está a pedir a reforma política, porque quando a sociedade pede o fim da corrupção, ela pede um novo sistema político eleitoral", ressaltou.

O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional.