Ecad questiona PL que modifica seu funcionamento
O projeto estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais.
Da Redação
segunda-feira, 8 de julho de 2013
Atualizado em 7 de julho de 2013 23:03
Na última quarta-feira, 3, o Senado aprovou o PLS 129/12, que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais sobre obras musicais e a proposta seguiu para apreciação da Câmara.
Logo que aprovado o PL no Senado, o Ecad publicou um documento em seu site apresentando questionamentos sobre a proposta.
O PL foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Ecad, criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra o escritório. O Ecad por sua vez diz que "o relatório final [da CPI] desconsiderou todos os depoimentos técnicos apresentados pelo Ecad". Também diz que "os senadores que dela [CPI] participaram jamais aceitaram os reiterados convites feitos pelo Ecad para conhecer pessoalmente a estrutura e o de funcionamento de suas atividades".
A proposta aprovada pelo Senado mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos, porém reduz de 25% para 15% a taxa administrativa e coloca o escritório sob controle estatal. A administração pública Federal deverá escolher o órgão que exercerá esse controle.
Para finalizar o Ecad diz que "está claro que o PLS 129/12 é tendencioso, tecnicamente insustentável e apresenta inconstitucionalidades flagrantes. Por isso, é preciso que seja incansavelmente discutido pelos setores envolvidos na cadeia produtiva da música".
"O debate é fundamental numa democracia, mas isso está sendo "esquecido" pelos interessados em fazer com que esse projeto de lei seja aprovado com urgência", conclui.
Confira a íntegra do documento.
