PL proíbe uso de balas de borracha em manifestações
O projeto também regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas operações.
Da Redação
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Atualizado às 14:50
O senador Lindbergh Farias protocolou nesta terça-feira, 16, o PLS 300/13, que propõe a proibição da utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais estaduais ou Federais em manifestações públicas.
O projeto também regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas operações. A proposta será examinada pela CCJ do Senado em caráter terminativo.
O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento erroneamente batizado de "não letal" pode provocar danos e sequelas. Ele observa que o Centro de Inovação de Tecnologia Não-Letal da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, constata que é "muito fácil cegar alguém" com esse tipo de munição.
Mediação
O projeto também obriga as forças policiais a apresentar um especialista em mediação e negociação durante operações em manifestações públicas. Segundo o texto, "o uso da força deverá ser evitado ao máximo", não devendo ser empregado de forma a causar, em função do contexto, danos de maior relevância do que os que se pretende evitar.
Lindbergh observa que as polícias militares estaduais e do DF devem atuar no sentido de garantir as liberdades públicas democráticas e não como mero aparato repressivo do estado.
"Sem adequado treinamento e sem uma reforma humanitária das polícias, a autorização de uso das balas de borracha acaba resultando em arbitrariedades, que devem ser combatidas", justifica o senador.
