TJ/RJ reduz em R$ 125 mil honorários periciais
De acordo com o recurso, a quantia inviabilizava o acesso à Justiça, sendo ela uma "quantia vultosa".
Da Redação
terça-feira, 30 de julho de 2013
Atualizado às 08:53
A 1ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso que pedia a redução dos honorários de uma perita grafotécnica, fixados em R$ 145 mil. De acordo com os autos, o valor inviabiliza o acesso à Justiça, sendo uma "quantia vultosa".
A perita foi contratada para examinar documentos pessoais e determinar a legitimidade dos mesmos. A ação em questão busca incluir Nilson Gomes Chateaubriand Bandeira de Mello entre os herdeiros de Assis Chateaubriand. Advogados dos herdeiros reconhecidos alegam que os documentos apresentados por Nilson são falsos.
Para realizar o trabalho, a perita contratada solicitou que fossem pagos honorários no valor de R$ 145 mil. Decisão monocrática do desembargador Custodio de Barros Tostes, relator do processo, concedeu o pedido, justificando que a quantia era coerente com o caso, que exigia "perícia diferenciada". O trabalho, segundo a perita, apresentava dificuldades uma vez que deveria ser realizado em três lugares distintos (São Paulo, Maceió e Rio de Janeiro).
Contudo, o mesmo desembargador, ao analisar o agravo de instrumento, entendeu que a quantia deveria ser reduzida. Dessa forma, decidiu pela redução dos honorários para R$ 20 mil, "os quais se destinam, exclusivamente, à remuneração da sra.perita".
O desembargador acrescentou que, além do valor arbitrado, cabe ao agravante arcar com os custos de deslocamento, hospedagem e alimentação necessários para a realização da perícia. A decisão da câmara foi unânime.
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Processo: 0011989-47.2013.8.19.0000
Veja a íntegra da decisão.
