Governo de SP não terá acesso à investigação do Cade sobre cartel em ...- Migalhas

A 2ª vara Federal da seção judiciária do DF indeferiu o pedido de liminar do governo de SP, pelo qual o Estado solicitava acesso aos documentos do Cade referentes ao procedimento investigativo que apura formação de cartel em licitações para aquisição de trens e construção de linhas de metrô e trem. O governo paulista alegava o direito de acessar a documentação, porque tem o dever de apurar as mesmas ilegalidades que o Cade está investigando.

O juiz Gabriel José Queiroz Neto, ao analisar o pedido, destacou que o Cade ainda está investigando e apurando informações, o que resultaria na dificuldade de preestabelecer os documentos sigilosos. Dessa forma, o juiz argumentou que "o CADE não negou propriamente o acesso do Estado aos documentos. Na verdade, o que o CADE está fazendo é analisando a documentação, para aí, sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não".

O magistrado ainda lembrou que parte da documentação em poder do Cade foi obtida via ordem judicial, sendo esta a ordem que determinou o sigilo dos documentos.

Na conclusão, Queiroz Neto afirmou que o Estado de SP pode, a todo instante, fazer suas investigações, independentemente das investigações realizadas pelo Cade. "Não vejo como a falta dos documentos em poder do CADE possam inviabilizar sua atividade investigativa. Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade", afirmou.

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 5, o Cade esclareceu que o art.49, da lei 12.529/11, determina que seja dado tratamento sigiloso aos documentos da investigação, e afirmou que caso a Justiça determine o compartilhamento, ele prontamente atenderá a decisão. Veja a íntegra abaixo.

Investigação

A investigação, chamada de "Operação Linha Cruzada" e conduzida pela Superintendência-Geral do Cade em conjunto com a PF, apura se as mesmas empresas participaram de diversos contatos e acordos anticompetitivos em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares no Brasil. O conluio teria sido praticado de diversas formas, sempre com o objetivo de falsear a livre concorrência. Ao menos cinco licitações teriam sido alvo do suposto cartel.

Acusações

Durante as investigações, o governo de SP, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, acusou o Cade de sonegar informações sobre a investigação enquanto faz um "vazamento seletivo" à imprensa. De acordo com a Folha de S.Paulo, Edson foi escalado para responder a acusação de que o governo paulista deu aval à formação de cartel para licitação de linhas de metrô no ano 2000, na gestão de Mário Covas.

O Cade, por meio de nota oficial divulgada na última sexta-feira, 2, negou qualquer "acusação de instrumentalização política das investigações conduzidas por este órgão para apuração de um suposto cartel em licitações de linhas de trens e metrôs no Brasil".