CCJ da Câmara deve votar PL da terceirização
Projeto dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes.
Da Redação
terça-feira, 13 de agosto de 2013
Atualizado às 10:03
A CCJ da Câmara deve votar PL 4.330/04, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel, regula a prestação de serviço quando o prestador for sociedade empresária que contrate empregados ou subcontrate outra empresa para a execução do serviço.
Segundo a justificativa do PL, até então a legislação brasileira ignorou a terceirização e o referido projeto tem por objetivo regulamentar essa modalidade de trabalho. Para a Anamatra, contudo, a proposta precariza os direitos dos trabalhadores, levando em conta apenas uma alegada eficiência empresarial.
"O projeto é uma grave ameaça ao Direito do Trabalho. Na prática, ele dilui a responsabilidade do empregador, acaba com a identidade das categorias profissionais e mitiga conquistas e garantias hoje consolidadas, apontando para um caminho em direção ao passado, à escuridão social", alerta o presidente da Associação, Paulo Luiz Schmidt.
Entre as preocupações da Anamatra com a proposta está a liberação geral da terceirização, inclusive na atividade-fim, além da permissão da subcontratação de forma indefinida. "Não há qualquer menção no texto à restrição da terceirização na atividade principal da empresa. Na prática, a terceirização vai ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva e no futuro vamos ter empresas sem empregados", explica o magistrado.
Na visão de Paulo Schmidt, a regulamentação da terceirização nos moldes como está sendo proposta na Câmara vai significar o aumento desenfreado dessa forma de contratação, o que, segundo seu entendimento, "resultará numa drástica redução da massa salarial no período". Para o magistrado, o projeto segue uma lógica mercantilista e de estímulo à terceirização de forma irresponsável e sem freios.
