domingo, 9 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

PLS 441/12

Minirreforma eleitoral deve reduzir prazo entre início da campanha e horário político

A proposta também acaba com a divulgação de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

O senador Romero Jucá deve apresentar nesta terça-feira, 27, o texto proposto para a minirreforma eleitoral (PLS 441/12). Para que as regras da proposta sejam aplicadas às próximas eleições, ela precisa seguir para a Câmara e ser confirmada até 2/10.

Entre as proposições do senador, está a alteração no período das convenções partidárias para 10 a 31/6. Atualmente, o prazo é de 10 a 30/7. Com a mudança, as campanhas começariam no dia 5/8 do ano eleitoral, o que tem por objetivo reduzir o prazo entre a data inicial da campanha e o início do horário político no rádio e TV.

"Quero registrar que, mesmo havendo essa diminuição do prazo, nós não estamos diminuindo um único dia de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Portanto, o espaço de televisão e rádio está preservado", ressaltou o senador.

A proposta também acaba com a divulgação de partidos e candidatos por meio de faixas, cartazes, placas e pinturas de muro. Também ficará proibido o chamado "envelopamento" de carros, a aplicação de adesivos sobre amplo espaço da parte externa dos veículos (os adesivos terão um limite máximo).

Insatisfação

Em entrevista à Agência Senado, a senadora Vanessa Grazziotin manifestou sua insatisfação com a proposta. "O que o Brasil precisa é de uma oxigenação na política brasileira, e não vamos conseguir com a minirreforma política. Muitas das iniciativas são justas e corretas, mas não resolvem", argumentou.

Para a senadora, a reforma política deveria ter em pauta a proibição do financiamento de campanhas políticas por pessoas jurídicas, o voto em lista com aumento da participação de mulheres no Parlamento e o fortalecimento dos partidos. A senadora entende, ainda, que a minirreforma deveria ter sido encaminhada mediante a convocação de plebiscito, mesmo que com validade somente a partir das eleições de 2016.

Eleições Limpas

Paralelo à proposta do senador, o projeto de iniciativa popular "Eleições Limpas" tem como objetivo coletar 1,5 milhão de assinaturas, número exigido para que seja apresentado ao Congresso.

A proposta de reforma política foi debatida durante ato público que também discutiu uma pauta de reivindicações a partir dos anseios demonstrados nas últimas manifestações populares.

A reforma política defendida é fundamentada em três eixos que alteram e visam legitimar ainda mais o sistema de eleições no país:

  • Extinção de doações de empresas a campanhas políticas: a alternativa é o financiamento democrático, um misto de recursos de cidadãos e públicos.
  • Sistema de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no partido, e no segundo nos candidatos.
  • Liberdade total de expressão, revogando normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas.

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