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Terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Recesso forense pela metade. É o que quer a governadora Rosinha Garotinho

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quinta-feira, 24 de novembro de 2005

 

Recesso forense pela metade. É o que quer a governadora Rosinha Garotinho

A OAB/RJ iniciou uma campanha contra o veto da governadora Rosinha Garotinho a dispositivos do projeto de lei 2722/05 que regulamentou o recesso forense, inviabilizando na prática o descanso de fim de ano dos mais de 100 mil advogados liberais do Rio. De acordo com o veto, durante o recesso de 20 de dezembro a seis de janeiro serão suspensos os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas continuará havendo audiências e julgamento, mantendo na prática os advogados ocupados exatamente na única época em que eles poderiam descansar.

"Como profissionais liberais, os advogados não têm férias e 95% deles são modestos, não têm sequer secretárias. O recesso forense pleno seria a única oportunidade de terem férias", explica o presidente da OAB/RJ, Octavio Gomes, apontando outra contradição: ao contrário da Justiça estadual, o TRT e o TRF vão respeitar integralmente o recesso, quanto a prazo processual, audiências e julgamentos.

O presidente da Ordem, Octavio Gomes, junto com conselheiros e os presidentes das seccionais da entidade, teve audiência esta semana com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani, e as lideranças partidárias, sobre o projeto de lei 2722/05, que altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado e dá outras providências, entre as quais o recesso forense.

Foi feito aos deputados um apelo para que o veto da governadora Rosinha Garotinho seja apreciado ainda este ano, antes do recesso.

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