Propostas que facilitam acesso a inquéritos policiais são acolhidas pelo DIPO
Entre elas, a concessão de prazo de 15 dias de permanência do inquérito policial em cartório após a prolação da decisão homologatória de arquivamento.
Da Redação
sexta-feira, 20 de setembro de 2013
Atualizado às 07:44
Em visita à OAB/SP, o juiz diretor do DIPO – Departamento de Inquéritos de SP, Kleber Leyser de Aquino, acolheu propostas da Ordem. Dentre os assuntos tratados, ganhou destaque a dificuldade de acesso dos advogados aos inquéritos policiais.
Alguns pleitos foram formulados na ocasião e, posteriormente, em resposta escrita, o juiz diretor acolheu duas propostas:
-
Concessão de prazo de 15 dias de permanência do inquérito policial em cartório após a prolação da decisão homologatória de arquivamento, para que seja permitido ao advogado providenciar cópia. Antes da mudança, tão logo se processava a homologação, os autos eram remetidos imediatamente ao arquivo, causando óbices para o exame das peças.
-
Publicação no DOU das decisões proferidas de arquivamento de inquérito policial, que atualmente não são publicadas, com a inclusão dos nomes dos advogados que atuaram no feito, quando houver.
Participaram do encontro o presidente da seccional de SP, Marcos da Costa, o secretárgio-geral adjunto, Antono Ruiz Filho e o presidente da comissão de Direitos e Prerrogativas, Ricardo Toledo Santos Filho.
_____________
