Conar e ABA lançam estudo sobre leis e normas que regem a publicidade infantil no mundo

O Conar e a ABA - Associação Brasileira de Anunciantes lançam o estudo "Publicidade e Criança: Comparativo Global da Legislação e da Autorregulamentação". Pesquisa traz análise comparativa sobre as normas legais e de autorregulamentação, assim como os códigos setoriais de conduta ("pledges"), aplicáveis à publicidade de produtos e serviços destinados a crianças em 18 mercados ao redor do mundo.

O objetivo do trabalho é estimular a discussão sobre publicidade e criança, trazendo informações precisas sobre como essa questão vem sendo tratada nos mercados mais relevantes do mundo.

Segundo o estudo, a normatização desse gênero de publicidade geralmente é tratada através da autorregulamentação, opção dominante nos maiores mercados do mundo, como os EUA e a União Europeia, e nos mais populosos, como a China e a Índia. Outros países, como o Reino Unido e a Austrália, têm uma combinação de legislação básica, de caráter geral, com uma autorregulamentação específica detalhada.

No Brasil, todos os aspectos são considerados. O estudo comparativo revela que o país se destaca em abrangência e em normas de autorregulamentação de produtos direcionados às crianças, aplicando um sistema misto de controle completo e rigoroso. O compromisso setorial das indústrias de alimentos e refrigerantes do Brasil, por exemplo, recomenda - explicitamente - que em eventuais campanhas direcionadas aos menores se promova hábitos saudáveis, alimentação balanceada e atividades físicas constantes.

Confira a íntegra do estudo.