É possível adoção póstuma, mesmo quando não iniciado o processo em vida
3ª turma do STJ entendeu que é possível a adoção póstuma, mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo.
Da Redação
terça-feira, 24 de setembro de 2013
Atualizado às 14:41
A 3ª turma do STJ decidiu que é possível a adoção póstuma,
mesmo que o processo não tenha sido iniciado com o adotante ainda vivo. A maioria
do colegiado seguiu o entendimento da ministra Nancy Andrighi, relatora, que
sustentou a necessidade de se reconhecer que o art. 42 do ECA não limita a
adoção póstuma aos casos em que o desejo de adotar é manifestado ainda em vida.
"O texto legal, na verdade, deve ser compreendido como uma
ruptura no sisudo conceito de que a adoção deve-se dar em vida", assinalou a
ministra.
Segundo ela, a adoção póstuma se assemelha ao reconhecimento
de uma filiação socioafetiva preexistente. No caso julgado, essa relação foi
construída pelo adotante falecido desde que o adotado tinha seis meses de
idade.
"Portanto, devem-se admitir, para comprovação da inequívoca vontade do adotante em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva: o tratamento do adotado como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição", afirmou a ministra.
Elementos probatórios
A ministra ressaltou que o pedido judicial de adoção, antes
do óbito, apenas selaria, com a certeza, qualquer debate que porventura pudesse
existir com relação à vontade do adotante.
Segundo ela, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
constatou, com os elementos probatórios disponíveis, que houve manifestação da
vontade do adotante, embora não concretizada formalmente.
"Consignou-se, desde a sentença, que o recorrido (adotado)
foi recebido pelo adotante como filho, assim declarado inclusive em diversas
oportunidades em que o conduzira para tratamentos de saúde", destacou a
ministra Andrighi.
O processo corre em segredo de Justiça.
Fonte: STJ
