Petição eletrônica passa a ser obrigatória no STJ
Com a implantação do peticionamento eletrônico no STJ os advogados precisarão obter um certificado digital; modernização do Judiciário também prossegue em fóruns do estado de SP.
Da Redação
segunda-feira, 30 de setembro de 2013
Atualizado às 15:17
Entra em
vigor dia 1º/10 a primeira etapa de implantação do uso de petição eletrônica no
STJ. Nesta fase, as petições iniciais devem ser recebidas exclusivamente em
formato eletrônico nas seguintes classes processuais: conflito de competência;
MS; Rcl; sentença estrangeira; suspensão de liminar e de sentença e suspensão
de segurança. O mesmo vale para as petições incidentais, dirigidas a processos
em trâmite no STJ, nos casos de RExt, contrarrazões ao recurso extraordinário;
agravo em RExt e contraminutas em agravo em recurso extraordinário.
A
obrigatoriedade não se aplica a processos que ainda tramitem na forma física, ações
e procedimentos de investigação criminal restritos e feitos de classe
específica, como HC, ação penal, revisão criminal e representação.
Segundo o STJ, a partir de 1º/10, a unidade responsável pelo recebimento de petições está autorizada a recusar todos os documentos em papel referentes às classes previstas nesta primeira etapa.
Para
peticionar
Algumas
providências precisam ser tomadas antes. Além da obtenção da certificação digital,
é preciso que o advogado instale no computador programas específicos e faça seu
credenciamento no sistema do STJ.
O passo a passo para fazer o peticionamento eletrônico pode
ser encontrado no Espaço do Advogado, no portal do STJ.
A
Certificação Digital
A Boa Vista
Serviços S/A disponibiliza o certificado digital para uso no peticionamento
eletrônico, atendendo em preço e prazos as necessidades dos seus clientes. A
aquisição é simples: basta preencher os dados solicitados e efetuar na
sequência a compra do produto. No entanto, como toda solicitação de documento,
no caso da obtenção de um certificado digital é preciso fazer a validação
presencial no ponto de atendimento.
Pessoas
vinculadas às Associações Comerciais do Estado de SP e de MG têm descontos ao
comprar os produtos da Boa Vista Certificação Digital. A empresa também oferece
visitas a escritórios de advocacia por meio de agendamento, para um atendimento
personalizado a grupos de advogados que desejam emitir certificados digitais.
Para quem já tem um certificado, mas está com data de validade a vencer, é
recomendado que avalie o custo-benefício dos fornecedores e escolha aquele que
mais se adeque às necessidades.
____________
