Fabiano Menke

A possibilidade de cumulação de bases legais nas operações de tratamento de dados pessoais.

As origens alemãs e o significado da autodeterminação informativa.

"Teilrechtsfähigkeit": uma proposta alemã para a responsabilização civil na IA.

...rechtsvergleichende Studie, Nomos: Baden-Baden, 2009. ______________ * Fabiano Menke é professor da Faculdade de Direito da UFRGS

... aqui) Migalhas de Proteção de Dados A coluna de hoje, assinada por Fabiano Menke, aborda a questão da interpretação do caput do art. 7º da LGPD, de modo a esclarecer se é adequado ou não enquadrar o tratamento de dados pessoais em mais de uma das denominadas bases legais. (Clique aqui) Jurisprudência do CPC O capítulo do litisconsórcio no CPC/15 trouxe dispositivo que reconheceu, a par da nulidade, também a ineficácia da sentença. O tema, abordado pela professora Mirna Cianci, gira basicamente em torno da necessidade de litisconsórcio, de menor repercussão junto aos tribunais e ainda com poucas...

... assinatura de próprio punho inserida no documento eletrônico" (Fabiano Menke, A MP 983 e a classificação das assinaturas eletrônicas: comparação com a MP 2.200-2 de 2001. In: Cryptoid, 29 jun. 2020. Acesso em 15 jan. 2021).7 Rodrigo Fernandes Rebouças, Contratos eletrônicos: formação e validade. São Paulo: Almedina, 2018, p. 131.8 STJ, RMS 59.651/SP, 5ª T., Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julg. 23.4.2019.9 "Alegação de invalidade do documento aditivo ao contrato por conter assinatura digitalizada da ré - Não acolhimento - Recorrente que não demonstrou existência de qualquer vício no acordo...

... Colunas Migalhas de Proteção de Dados Professor Fabiano Menke aborda as origens alemãs da autodeterminação informativa, bem como o seu conteúdo, de forma a traçar alguns contornos de seu significado, com vistas a lançar luzes para o debate que alcançará no ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui) Migalhas Norte-Americanas Em mais um texto sobre as eleições presidenciais nos EUA, que ocorrem no próximo dia 3, o advogado Paulo M. Calazans trata da votação antecipada, bastante utilizada esse ano pelos americanos, principalmente pelo avanço da covid-19. (Clique aqui) Migalha Trabalhista...

...vil Na coluna de hoje, José Luiz de Moura Faleiros Júnior e Fabiano Menke discutem se seria possível uma atribuição parcial de personalidade jurídica a robôs em cenários específicos, com aquisição paulatina de direitos e obrigações. (Clique aqui) ABC do CDC A pandemia acelerou uma forma de fixar o preço dos produtos e serviços oferecidos. Quase como um vírus, o método parece que afetou quase todos os anunciantes. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes cuida dos preços. (Clique aqui) Migalhas de Vulnerabilidade Para Dorival Fagundes, "as alianças formadas em torno do neoliberalismo...

...a Paula Ávila; • 18/6 - Fundamentos da Proteção de Dados - Fabiano Menke; • 23/6 - A LGPD e as normas gerais de privacidade e proteção de dados no Brasil - Maurício Brum Esteves; • 24/6 - Programa de Governança da Privacidade - Rodrigo Azevedo; • 25/6 - Bases legais para o tratamento de dados na LGPD - Clara Affeld, Júlia Strack e Maria Laura Arnt; • 30/6 - Políticas de Privacidade, Termos de Consentimento e Cláusulas Contratuais de Proteção de Dados - Andréa Abreu Fattori; • 1/7 - Noções básicas de Segurança da informação - Gustavo Gonçalves; • 2/7 - Gestão de crises digitais e de incidentes...

...da Silva (PUC-SP) Elda Coelho de Azevedo Bussinguer (FDV) Fabiano Menke (UFRGS) Fernando Ângelo Ribeiro Leal (FGV-RJ) Gustavo Tepedino (UERJ) José Adércio Leite Sampaio (ESDH) Karyna Batista Sposato (UFS) Larissa Maria de Moraes Leal (UFPE) Lenio Streck (Unisinos-UNESA) Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza (Univali) Maria Tereza Fonseca Dias (UFMG) Maria Vital da Rocha (UFC/Uni7) Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira (PUC-RS) Paula Andréa Forgioni (USP) Valério de Oliveira Mazzuoli (UFMT-UI) O mandato dos membros é de 1 ano, admitidas prorrogações. Veja a...

...tema de artigo do professor da Faculdade de Direito da UFRGS Fabiano Menke. Para ele, é necessário corrigir a situação, que vem sendo sistematicamente cometida, no que diz respeito à identificação do signatário, sob pena de violação da lei do processo eletrônico. (Clique aqui) Ciência processual Os advogados Elias Marques de Medeiros Neto e Lisa Borges Alves, do departamento jurídico da Cosan, acreditam que a alteração do CPC, com a introdução do art. 285-B, que dispõe sobre o ônus ao autor nos litígios que tenham por objeto prestações decorrentes de empréstimo, financiamento ou...

MIGALHAS nº 1.395