5/6/2013
MIGALHAS nº 3.133
...tema de artigo do professor da Faculdade de Direito da UFRGS Fabiano Menke. Para ele, é necessário corrigir a situação, que vem sendo sistematicamente cometida, no que diz respeito à identificação do signatário, sob pena de violação da lei do processo eletrônico. (Clique aqui)
Ciência processual
Os advogados Elias Marques de Medeiros Neto e Lisa Borges Alves, do departamento jurídico da Cosan, acreditam que a alteração do CPC, com a introdução do art. 285-B, que dispõe sobre o ônus ao autor nos litígios que tenham por objeto prestações decorrentes de empréstimo, financiamento ou...