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Sexta-feira, 3 de abril de 2020

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica"

Veja quem ganhou a obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica".

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Na obra "Discricionariedade Técnica na Regulação Econômica" (Saraiva – 297p.), o autor Flavio José Roman esclarece que a discricionariedade técnica refere-se à necessidade da Administração recorrer a outras ciências para determinar o campo semântico de um conceito legal indeterminado.

Uma das características principais da atividade administrativa contemporânea é que as suas normas remetem, muitas vezes, a conceitos e regras cujos critérios e conhecimentos pertencem a âmbitos de saberes especializados. Essa é a razão de a literatura jurídica brasileira passar a ter interesse no tema das valorações e apreciações técnicas, bem como a indagar acerca da discricionariedade técnica.

A proposta do livro, portanto, é refletir sobre as características das normas que atribuem prerrogativas à Administração Pública, para regular a ordem econômica e definir se a referência a termos científicos ou técnicos, em especial os oriundos da ciência econômica, é capaz, de alguma forma, de atribuir competência discricionária ao ente administrativo-regulador. Não cabe mais falar em discricionariedade no silêncio da lei, mas justamente em discricionariedade regulada e atribuída pela lei.

Sobre o autor :

Flavio José Roman é doutor e mestre em Direito pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela UEL. Colaborador do Instituto Brasiliense de Direito Público e do Centro Universitário de Brasília. Além de ser procurador do BC.

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Ganhadora :

Rita Carolina Machado Ellert, advogada em Venâncio Aires/RS

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