sexta-feira, 5 de março de 2021

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Projeto

TJ/RJ cria comissão mista para viabilizar videoconferências com presos

Medida se dá após o atentado que resultou em duas mortes no Fórum de Bangu, no último dia 31.

sábado, 9 de novembro de 2013

Projeto desenvolvido por comissão missa pretende viabilizar a utilização de videoconferências para a oitiva de presos no Estado do RJ. O TJ/RJ criou o grupo após tiroteio no fórum de Bangu, no RJ, deixar uma criança e um PM mortos e outros dois feridos no fim de outubro.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno, e a secretária adjunta da seccional fluminense da Ordem, Fernanda Tórtima, ambos criminalistas, foram os indicados pelo presidente Felipe Santa Cruz para participar do grupo.

Participarão do grupo, além dos indicados pela OAB/RJ, representantes de magistrados, promotores, defensores públicos e especialistas em segurança pública.

As audiências por videoconferência são autorizadas pela lei 11.900/09 e evitariam a necessidade de deslocamento dos detentos, minimizando o risco de ações de resgate. Criminalistas contrários à ideia afirmam que a logística de transporte de servidores e equipamentos e a necessidade constitucional de livre acesso às audiências são pontos que necessitam de planejamento.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 8/11/2013 15:33

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