Termo de compromisso assinado no RJ trata sobre segurança nos fóruns
Melhorias envolvem o sistema de apresentação de réus presos nas dependências da Justiça fluminense e a comunicação de atos processuais.
Da Redação
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Atualizado às 13:20
Em reunião realizada nesta quarta-feira, 13, entre representantes do CNJ, do TJ/RJ, do MP, da Defensoria Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi assinado termo de compromisso sobre segurança nos fóruns do Estado. Melhorias, relacionadas à segurança institucional no Poder Judiciário, envolvem o sistema de apresentação de réus presos nas dependências da Justiça fluminense e a comunicação de atos processuais.
A presidente do TJ/RJ, desembargadora Leila Mariano, estacou a importância da iniciativa do conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins de convocar a reunião e o apoio recebido pelo tribunal do CNJ. De acordo com a desembargadora, o termo inclui as diretrizes dispostas na resolução 45/13, aprovada no último dia 11 pelo TJ/RJ, que regulamenta a movimentação de presos nos fóruns.
O TJ irá implementar, em todos os juízos, o artigo 5° da resolução 45/13, que estabelece que as datas das audiências que envolvam a presença de presos como parte, testemunha ou informante deverão ser marcadas com uma semana de antecedência, para que todos os órgãos envolvidos tenham tempo hábil para adotar medidas de segurança. O tribunal também assumiu a instalação de equipamentos para videoconferência nas salas de audiência e nas salas do complexo prisional de Gericinó, em Bangu, e a garantia de que o preso possa se comunicar com seu defensor, no parlatório, no momento da audiência, antes do início dos atos processuais.
Será responsabilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária a disponibilização de cinco salas destinadas à videoconferência no Complexo de Gericinó no prazo de seis meses. A Secretaria colocará à disposição salas apropriadas para entrevistas com os defensores e comunicações de atos processuais em todas as unidades prisionais do Estado; além de apresentar os presos nas audiências nos horários marcados e fazer com que os mesmos sejam transportados em veículos apropriados.
Também participaram do encontro o promotor de Justiça Walter de Oliveira Santos, o defensor público-Geral, Nilson Bruno Filho, o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, o subsecretário de Gestão Operacional da Seap - Secretaria de Administração Penitenciária, Sauler Sakalem, entre outras autoridades.
