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Manifesto

STF deve reagir para não se tornar refém de seu presidente, alertam juristas

Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão".

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Em nome de uma significativa parcela da sociedade civil, diversos juristas e advogados, entre eles Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, assinaram um manifesto criticando as atitudes do ministro Joaquim Barbosa em relação às primeiras prisões dos réus condenados no processo do mensalão (AP 470). Para eles, "só o desejo pelo espetáculo justifica". Diante do cenário, apelam: "O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente".

Veja a íntegra do manifesto:

Manifesto de Repúdio às Prisões Ilegais

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do "trânsito em julgado" para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP

Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP

Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB

Pierpaolo Bottini - advogado

Marco Aurélio de Carvalho - jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG

Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG

Felipe Olegário - advogado e professor universitário

Gabriela Araújo - advogada

Gabriel Ciríaco Lira - advogado

Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.

Jarbas Vasconcelos - presidente da OAB/PA

Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB

Marcos Meira - advogado

Rafael Valim - advogado e professor universitário

Weida Zancaner - jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

Rui Falcão - presidente nacional do PT

Renato Rabelo - presidente nacional do PCdoB

Vagner Freitas - presidente nacional da CUT

Adílson Araújo - presidente nacional da CTB

João Pedro Stédile - membro da direção nacional do MST

Ricardo Gebrim - membro da Consulta Popular

Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI

José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT

Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT

Humberto Costa - senador e vice-presidente nacional do PT

Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN

Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP

Carlos Henrique Árabe - secretário nacional de formação do PT

Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT

Francisco Rocha - Rochinha - dirigente nacional do PT

Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT

João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT

Laisy Moriére - secretária nacional de mulheres PT

Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT

Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

Adriano Diogo - deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP

Alfredo Alves Cavalcante - Alfredinho - vereador de São Paulo - PT/SP

André Tokarski - presidente nacional da UJS

Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF

Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT

Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ

Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT

Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ

Bruno Elias - PT/SP

Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG

Carlos Veras - presidente da CUT/PE

Carmen da Silva Ferreira - liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)

Catia Cristina Silva - secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP

Dirceu Dresch - deputado estadual/SC

Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá

Edson Santos - deputado federal - PT/RJ

Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP

Enildo Arantes - vice-prefeito de Olinda/PE

Erik Bouzan - presidente municipal de Juventude - PT/SP

Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru

Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA

Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ

Frederico Haddad - estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna

Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF

Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional - PT

Gleber Naime - membro do diretório nacional - PT/MG

Gustavo Tatto - presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro

Humberto de Jesus - secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE

Ilário Marques - PT/CE

Iole Ilíada - membro do diretório nacional - PT/SP

Irene dos Santos - PT/SP

Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará

João Batista - presidente do PT/PA

Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical

João Paulo Lima - ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE

Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP

Jonas Paulo - presidente do PT/BA

José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE

Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT

Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP

Juliana Borges da Silva - secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna

Laio Correia Morais - estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna

Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB

Luci Choinacki - deputada federal PT/SC

Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA

Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia

Marcelo Santa Cruz - vereador de Olinda/PE

Luizianne Lins - ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE

Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA

Márcio Pochmann - presidente da Fundação Perseu Abramo

Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG

Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG

Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT

Maria Rocha - vice-presidenta do diretório municipal PT/SP

Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC

Markus Sokol - membro do diretório nacional do PT/SP

Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA

Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC

Misa Boito - membro do diretório estadual - PT/SP

Nabil Bonduki - vereador de São Paulo/SP - PT/SP

Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO

Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP

Pedro Eugenio - deputado federal PT/PE

Rachel Marques - deputada estadual/CE

Raimundo Luís de Sousa - PT/SP

Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS

Rogério Cruz - secretário estadual de Juventude - PT/SP

Romênio Pereira - membro do diretório nacional - PT/MG

Rosana Ramos - PT/SP

Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT

Silbene Santana de Oliveira - PT/MT

Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará

Tiago Soares - PT/SP

Valter Pomar - membro do Diretório Nacional do PT/SP

Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP

Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG

Vivian Farias - secretária de comunicação PT/PE

Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT

Zeca Dirceu - deputado federal PT/PR

Zezéu Ribeiro - deputado estadual do PT/BA

Carlos Alberto Rolim Zarattini - deputado federal PT/SP

Daniel Gomes de Almeida - deputado federal PCDOB / BA

Elvino José Bohn Gass - deputado federal PT / RS

Iriny Nicolau Corres Lopes - deputado federal PT/ ES

João Paulo Lima e Silva - deputado federal PT/PE

José Mentor Guilherme de Mello Netto - deputado federal PT/SP

Luiz Alberto Silva dos Santos - deputado federal PT/ BA

Maria Dalva De Souza Figueiredo - deputado federal PT/ AP

Marco Aurélio Spall Maia - deputado federal PT/RS

Maria Margarida Martins Salomão - deputado federal PT/MG

Nelson Vicente Portela Pellegrino - deputado federal PT/ BA

Newton Lima Neto - deputado federal PT/SP

Nilmário De Miranda - deputado federal PT/MG

Renato Simões - deputado federal PT/SP

Roberto Policarpo Fagundes - deputado federal PT/DF

Ságuas Moraes Sousa - deputado federal PT / MT

Sebastião Sibá Machado Oliveira - deputado federal PT/ AC

Vicente Paulo da Silva - deputado federal PT/SP

Vander Luiz dos Santos Loubet - deputado federal PT/MS

Apoios da sociedade civil

Rioco Kayano

Miruna Genoino

Ronan Genoino

Mariana Genoino

Altamiro Borges - jornalista

Andrea do Rocio Caldas - diretora do setor de educação/UFPR

Emir Sader - sociólogo e professor universitário/UERJ

Eric Nepomuceno - escritor

Fernando Morais - escritor

Fernando Nogueira da Costa - economista e professor universitário

Galeno Amorim - escritor e gestor cultural

Glauber Piva - sociólogo e ex-diretor da Ancine

Gegê - vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)

Giuseppe Cocco - professor universitário/UFRJ

Henrique Cairus - professor universitário/UFRJ

Ivana Bentes - professora universitária/UFRJ

Izaías Almada - filósofo

João Sicsú - economista e professor universitário/UFRJ

José do Nascimento Júnior - antropólogo e gestor cultural

Laurindo Lalo Leal Filho - jornalista e professor universitário

Luiz Carlos Barreto - cineasta

Lucy Barreto - produtora cultural

Maria Victória de Mesquita Benevides - socióloga e professora universitária/USP

Marilena Chauí - filósofa e professora universitária/USP

Tatiana Ribeiro - professora universitária/UFRJ

Venício de Lima - jornalista e professor universitário/UNB

Xico Chaves - artista plástico

Wanderley Guilherme dos Santos - professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 20/11/2013 09:44