Pesquisa revela taxas e prazos de desarquivamento de processos nas capitais brasileiras
A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos.
Da Redação
quinta-feira, 5 de dezembro de 2013
Atualizado em 4 de dezembro de 2013 12:05
A portaria 113/11 e a recomendação 37/11, ambas do CNJ, regulam a gestão de documentos no Poder Judiciário, entretanto, não dispõem especificamente sobre o desarquivamento de processos. Assim, recuperar processos antigos é tarefa completamente distinta em cada localidade, seja quanto ao seu custo, seja quanto ao tempo para o desarquivamento.
Em nove capitais estaduais não é cobrada taxa para se desarquivar um processo judicial. As que fazem a cobrança possuem grande diferença entre os valores e a forma de cobrança. Enquanto em SC a taxa é de R$ 2,45 para o desarquivamento de um processo, no CE é cobrado R$ 3,81 por ano de arquivamento e no MT o valor pode chegar a R$ 76,50.
Migalhas realizou uma pesquisa sobre a atual situação do setor nos fóruns das capitais brasileiras. Veja abaixo os valores das taxas e prazos de acordo com informações dos TJs.
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Desarquivamento de processos |
Estados
(capitais)
Taxa
Valor (R$)
AL
Sem taxa
AM
Sem taxa
DF
Sem taxa
ES
Sem taxa
MS
Sem taxa
PB
Sem taxa
PE
Sem taxa
SE
Sem taxa
TO
Sem taxa
SC
R$ 2,45
CE
R$ 3,81 por ano de arquivamento
RR
R$ 5
PR
R$ 9,40
MG
R$ 10,01
AC
R$ 13 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 26 (mais de cinco anos de arquivamento)
RS
R$ 14,60
AP
R$ 15 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 20 (mais de cinco anos de arquivamento)
GO
R$ 15,19
SP
R$ 22
MA
R$ 23,80
PA
R$ 29,10 (até dez anos de arquivamento)
R$ 42,20 (mais de dez anos de arquivamento)
RO
R$ 29,21 (até cinco anos de arquivamento)
R$ 40,09 (mais de cinco anos de arquivamento)
RN
R$ 30
BA
R$ 31,30
MT
R$ 33,10 (para o 1º ano de arquivamento)
Ob: Passado o 1º ano é cobrado mais R$ 4,60 por ano de
arquivamento, sendo que o valor máximo é de R$ 76,50.
RJ
R$ 65,54
PI
-
Fonte: Migalhas
Outra disparidade está no tempo que se leva para efetuar o desarquivamento. Em apenas quatro Estados o desarquivamento se dá imediatamente e nos demais o tempo varia entre um e 20 dias.
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Desarquivamento de processos |
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Estado (capitais) |
Tempo médio (dias úteis) |
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AL |
Imediatamente |
|
DF |
Imediatamente |
|
PE |
Imediatamente |
|
SE |
Imediatamente |
|
SP |
1 (pedidos urgentes) 5 (outros casos) 20 (arquivados antes de 1990) |
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BA |
Até 2 |
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GO |
Até 2 |
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MS |
Até 2 |
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PR |
Até 2 |
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RJ |
Até 2 |
|
SC |
Até 2 |
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TO |
Até 2 |
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RR |
Até 2 |
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AP |
Até 3 |
|
CE |
Até 3 |
|
RN |
Até 3 |
|
RO |
Até 3 |
|
MG |
Até 3 (urgentes) De 5 a 10 (outros casos) |
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AM |
Até 5 |
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MA |
Até 5 |
|
PA |
Até 5 |
|
PB |
Até 5 |
|
ES |
Até 7 |
|
RS |
Até 7 |
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AC |
Até 10 |
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MT |
Tempo indeterminado por motivo de incêndio |
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PI |
- |
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Fonte: Migalhas |
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Normas
A portaria 113/11, do CNJ, dispõe sobre o Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. A norma determina diversos procedimentos com o objetivo de racionalizar o ciclo documental, de modo a garantir a tramitação e a guarda seguras, a localização do arquivo e a preservação de documentos considerados permanentes. A recomendação 37/11, também do Conselho, orienta os tribunais sobre a adoção de métodos para a preservação dos documentos históricos.
Congresso
Com o objetivo de discutir ideias e propor novas práticas para auxiliar a gestão e a difusão dos documentos que compõem os mais variados arquivos da Justiça brasileira, aconteceu entre os dias 27 e 29 de novembro, no STJ, o "3º Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário". O evento contou com a participação de mais de 400 congressistas entre magistrados, servidores do Judiciário, do Senado e acadêmicos. O acesso à informação e a memória institucional como garantias do exercício da cidadania também foram temas amplamente discutidos.
A 1ª edição do evento foi realizada em 2001, sob a responsabilidade do STF. A preocupação na época era a melhoria dos procedimentos de guarda e conservação dos documentos ante a inexistência de instrumentos básicos de gestão de documentos arquivísticos como plano de classificação e tabela de temporalidade.
A 2ª edição foi realizada pelo TSE, em 2012. O foco das discussões foi a qualificação e a integração dos gestores da informação frente ao surgimento de novas tecnologias, que impactam diretamente nos procedimentos de gestão e preservação dos documentos, bem como a construção e difusão da memória institucional.
De acordo com o STJ, desde a realização do 1º congresso, evidenciam-se muitas conquistas que beneficiam os arquivos do Judiciário: como a criação de cargos de arquivista, implantação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, criação e estruturação física de unidades de guarda e conservação de documentos, implantação de sistemas modernos de gestão de documentos arquivísticos, normatizações e outras.
