Relatório do CNJ sobre prisões do MA prevê maior cobrança às ...- Migalhas

O CNJ deve reforçar a cobrança junto às autoridades do MA por soluções para o sistema carcerário do estado, palco de rebeliões, mortes de presos, violência sexual contra visitantes e denúncias de abuso de autoridade, como tortura. A proposta consta de relatório que o juiz auxiliar da presidência do Conselho Douglas de Melo Martins encaminhou, na sexta-feira, 27/12, ao ministro Joaquim Barbosa.

O magistrado elaborou o documento com base em inspeção que ele realizou em 20/12 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, um dia após a morte de um detento no local. Segundo seu relato, pelo menos 60 presos morreram no complexo prisional em 2013, e a principal causa da violência é a disputa de poder entre presos oriundos do interior e os da capital, divididos em facções.

No relatório, o juiz Douglas Martins, coordenador do DMF - Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do CNJ, ressalta ser urgente que o governo do MA construa unidades prisionais no interior do Estado, como forma de separar as facções hoje em disputa na capital.

Na inspeção ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas o juiz Douglas Martins esteve acompanhado do conselheiro do CNMP Alexandre Berzosa Saliba. Tanto o CNJ quanto o CNMP, em reiteradas vezes, fizeram recomendações ao governo maranhense para frear a onda de violência nas prisões do estado.

Violência sexual

O magistrado relata também a ocorrência de abuso sexual contra mulheres que visitam presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo ele, detentos sem poder de comando, para não morrerem, são obrigados a entregar suas mulheres a outros internos, e a violência sexual é favorecida pela falta de grades nas celas, retiradas durante as diversas rebeliões ocorridas no complexo. Dessa forma, as visitas íntimas acontecem sem qualquer privacidade e segurança, uma vez que os presos circulam por diferentes celas, sem restrição.

Conforme o documento, no CDP - Centro de Detenção Provisória, uma das unidades do Complexo de Pedrinhas, "as celas não possuem grades, o que possibilita a circulação de todos os presos sem qualquer restrição. Esta impossibilidade de separação dos presos inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando nos pavilhões".

O problema também foi verificado em outras unidades do Complexo. "Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando nos pavilhões", constata o documento do CNJ.

O juiz Douglas Martins apontou ainda possível relação entre os casos de abuso sexual e a morte de um detento em 19/12.

Tortura

O diagnóstico encaminhado ao presidente do CNJ também traz críticas à postura do governo do MA diante de indícios de atos de tortura que teriam sido praticados por agentes públicos contra presos.

O magistrado citou no documento três inquéritos inconclusos sobre casos de tortura. Os dois mais antigos foram abertos em 2008 e deveriam apurar violência cometida contra flanelinhas, ambulantes e presos reclusos na CPPJ Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil, em São Luís. O terceiro inquérito, de 2010, refere-se a um caso ainda mais grave, a morte por tortura de um detento durante tentativa de fuga do CDP de São Luís.

Ao concluir o diagnóstico sobre o sistema prisional maranhense, o juiz Douglas Martins destaca a necessidade de o CNJ intensificar a cobrança para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.