OAB vai ajuizar ação contra o MA para cobrar melhorias no sistema carcerário
Ação vai pedir realização de concurso público para agente penitenciário, construção e reforma de presídios no Estado e separação de presos definitivos e provisórios.
Da Redação
quinta-feira, 30 de janeiro de 2014
Atualizado às 08:50
O Conselho Federal da OAB decidiu nesta quarta-feira, 29, ajuizar uma ação civil pública contra o MA devido aos problemas do sistema penitenciário do Estado. Entre as medidas requeridas na ação estão: a realização de concurso público para agente penitenciário, construção e reforma de presídios e separação de presos definitivos e provisórios.
"A OAB fará um acompanhamento permanente, abrindo pastas para cada presídio e cada obra de penitenciária em andamento no país, para cobrar providências dos órgãos estatais, na qualidade da gestão e no compromisso com os fundamentos da lei de execuções penais", explicou o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Segundo Marcus Vinicius, "o sistema carcerário brasileiro é uma tragédia, que vem contribuindo com o aumento da criminalidade em nosso país. É uma verdadeira universidade do crime. A reincidência é extremamente elevada. A superlotação carcerária impede qualquer tipo de política real de ressocialização".
O dirigente ainda afirmou que "não há como implementar políticas que façam com que os presos estudem e aprendam uma nova profissão, nem se brutalizem, em condições sub-humanas como as que vemos hoje".
Providências junto à ONU
No último dia 22, a OAB apresentou requerimento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, no qual pede à entidade que cobre providências do Brasil em relação aos presídios do Maranhão e do Rio Grande do Sul.
O Conselho tem o poder de recomendar punições a seus países integrantes quando verificados casos de violação aos direitos humanos. No começo do mês, o alto-comissariado de Direitos Humanos da ONU alertou estar "preocupado" com a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís/MA, onde 64 presos foram assassinados no último ano.
Controle permanente
No próximo dia 4 será empossada a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, formada por Conselheiros de todos os Estados e do DF. A coordenação será presidida por Adilson Geraldo Rocha (MG), com Márcio Vitor Meyer de Albuquerque (CE) como vice-presidente e Umberto Luiz Borges D'Urso (SP) como secretário. "Esse grupo de trabalho será responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros", destacou Marcus Vinicius.
