Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional
O tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária.
Da Redação
domingo, 9 de fevereiro de 2014
Atualizado em 7 de fevereiro de 2014 11:02
Uma série de audiências públicas vai debater melhorias para o sistema carcerário brasileiro. A primeira ocorrerá nesta semana, nos dias 12 e 13, na sede do CNMP, com representantes do Poder Público, especialistas e membros da sociedade civil. O anúncio foi feito na última quarta-feira, 5, pelos integrantes do grupo interinstitucional criado para propor soluções para o sistema carcerário. O conselheiro Guilherme Calmon representou o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, no evento.
O tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária. Em seguida, serão discutidos a implementação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a assistência jurídica a presos e a aceleração da tramitação de processos penais; a remição de pena por meio da inserção social e a mobilização da sociedade civil nesse processo; incentivos fiscais ou compensações aos entes da Federação onde serão construídos presídios e a necessidade de aprimoramento dos agentes públicos da administração penitenciária.
Ao final das discussões, uma comissão com representantes dos órgãos que integram o grupo interinstitucional apresentará um plano de melhorias para o sistema carcerário, indicando quais providências serão tomadas e traçando metas a serem atingidas.
Além do CNJ e do CNMP, fazem parte do grupo o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da OAB, o Condege - Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais e o CONSEJ - Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. A iniciativa recebeu o nome de Segurança sem Violência.
Durante a solenidade de divulgação do plano, o conselheiro Guilherme Calmon apontou as penas e medidas alternativas como solução para o encarceramento excessivo no Brasil. "Não é possível seguir com essa cultura do emprisionamento, que já demonstrou não ter dado resultado", afirmou. Calmon citou o exemplo das APACs - Associações de Proteção e Assistência aos Condenados de MG como boa prática que pode ser implantada em outros estados.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou o ineditismo da parceria entre tantas instituições públicas no enfrentamento dos problemas das prisões brasileiras, o que ele tratou de questão de Estado. "O Estado brasileiro tem de estar unido na mudança de um sistema prisional que não serve nem nunca serviu ao país", disse.
Para o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, os presidiários no Brasil são considerados "cidadãos invisíveis", como se não tivessem mais direitos por estarem encarcerados. "O respeito ao princípio da dignidade humana não se limita territorialmente aos muros das unidades prisionais", afirmou.
Fonte: CNJ
