TJ/SP celebra 140 anos na próxima segunda-feira

Na Rua Boa Vista, nº 20, na então Província de São Paulo, surgiu o que viria a se tornar o maior Tribunal do país. À época, nos idos de 1870, a cidade provinciana consolidava-se como um importante centro econômico.

"No antigo prédio de sobrado da mesma rua [da Boa Vista], pegado ao Teatro Santana, e que há poucos anos foi demolido e construído o atual, funcionou o tribunal da Relação de São Paulo, criado por Decreto n. 2542, de 6 agosto de 1873, e cuja instalação teve lugar a 3 de fevereiro de 1874, sendo que nesse prédio residiu, por algum tempo, o Desembargador Antonio Roberto de Almeida, que exerceu, desde 1853 a 1858, o cargo de chefe de polícia e o de vice-presidente da Província de São Paulo no período decorrido de 16 de maio de 1855 a 29 de abril de 1856 e desde 22 de janeiro de 1857 até 27 de setembro do mesmo ano."¹

O TJ foi instalado às 11h de 3 de fevereiro de 1874 sob a denominação Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. “Veio o Tribunal, sem dúvida, satisfazer a uma aspiração popular, decorrente da sua vocação democrática e também como fruto de sua desilusão com a organização judiciária então existente.” Assim se expressou o desembargador José Carlos Ferreira de Oliveira, presidente do TJ/SP em 1974, durante celebração do centenário da Corte.

Um cearense inaugurou a galeria de presidentes do TJ bandeirante. Cristão de Alencar Araripe iniciou o curso de Direito em Olinda, terminando-o em SP. Foi nomeado desembargador da Relação da Bahia, tendo o ministro da Justiça, em nome do Imperador, determinado que tivesse exercício na Relação da Corte. Removido desta Relação para São Paulo, foi nomeado seu primeiro presidente.

Com a separação judiciária das províncias de São Paulo e Paraná, em 1891, surgiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mas foi apenas no ano de 1911, por conta do crescimento demográfico e econômico de São Paulo e da consequente expansão do Judiciário paulista, que se fez necessária a construção de uma sede para abrigar a Corte. Para tanto, foi contratado o escritório do renomado arquiteto Ramos de Azevedo, que, inspirado no Palácio da Justiça de Roma, criou o projeto do Palácio da Justiça do TJ paulista.

Atualmente composto por mais de 360 desembargadores, o tribunal sofreu sua primeira alteração pela lei 338, de 7 de agosto de 1895, que elevou a doze o número de ministros, e mais tarde a quinze pela lei 757, de 17 de novembro de 1900.

Documentos notáveis

Em 140 anos de trabalho, grande parte da história da cidade e muito da história do Estado e do país encontram-se, de alguma forma, no TJ/SP. É lá, por exemplo, que está o processo da Revolução Constitucionalista de 1932.

No processo, com mais de 137 páginas, há os autos de corpo de delito de feridos. Há, também, no Auto de Arrecadação, a descrição dos objetos encontrados nos bolsos das vestes dos cadáveres de Euclydes Bueno Miragaia, Antonio Camargo Andrade e Mario Martins de Almeida, três dos quatro heróis paulistas da revolução. Outras páginas detalham com imagens os locais exatos por onde passou o estilhaço que produziu as lesões mortais de Martins, por exemplo.

• Confira o processo da Revolução Constitucionalista de 1932.

Na cópia digital do testamento do Padre Marcelo de Almeida Ramos, apenas 13 páginas significam importante marco histórico - trata-se do registro mais antigo conhecido no ambiente de gestão documental - datado de 1.767, aberto aos 09 de julho de 1767.

• Confira o testamento do Padre Marcelo de Almeida Ramos.

Outro testamento do século XVIII, desta vez de Antonio Valente Porto, de 1791 - registrado aos 15 de abril de 1795, permite entrever hábitos e costumes da época.

• Confira o testamento de Antônio Valente Porto.

Celebração e posse

Na próxima segunda-feira, 3, o maestro e pianista João Carlos Matins e a Orquestra Bachiana Filarmônica SESI-SP se apresentam em comemoração aos 140 anos do TJ/SP e posse do Conselho Superior da Magistratura. São 140 anos de história de um tribunal que levou ao pé da letra as virtudes dos bandeirantes que fundaram a cidade.

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Referências bibliográficas

Antonio Egydio Martins, na obra "São Paulo Antigo - vol. 4", publicada originalmente em 1911/1912, reeditada pela Editora Paz e Terra em 2003