OAB/ES denuncia exercício ilegal da advocacia por bacharéis
Na notícia-crime, o presidente da seccional requer a apuração dos fatos, mediante a realização das diligências necessárias.
Da Redação
domingo, 9 de fevereiro de 2014
Atualizado em 7 de fevereiro de 2014 14:42
A OAB/ES encaminhou ao Delegado Chefe de Polícia Civil do Espírito Santo, Joel Lyrio Junior, notícia-crime de prática ilegal da profissão de advogado.
A seccional tomou conhecimento de que há bacharéis, inscritos em uma entidade denominada OBB - Ordem dos Bacharéis do Brasil, se passando por advogados. O título de bacharel em Direito não legitima para a prática da advocacia. "O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem", estabelece o Estatuto da Advocacia.
Na notícia-crime, o presidente da seccional, Homero Junger Mafra, requer a apuração dos fatos, mediante a instauração de inquérito policial e realização das diligências necessárias.
A seccional alerta a população para que sempre consulte o site da OAB para confirmar se o profissional que se apresenta como advogado de fato está inscrito regularmente na instituição antes de outorgar procuração.
