Fóruns de SP têm até dia 28 para aderir à petição eletrônica com certificado digital
TJ/SP adota, gradualmente, a entrega de processos no formato eletrônico nos fóruns do interior e da capital.
Da Redação
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
Atualizado às 09:08
Os fóruns de Nossa Senhora do Ó e do Butantã, na capital paulista, e das cidades de São Luiz do Paraitinga, Ouroeste, Pirangi, Artur Nogueira, Buri e Flórida Paulista, localizadas no interior do Estado, precisarão aderir, a partir do próximo dia 28, ao uso de peticionamentos eletrônicos. A medida já foi adotada pela maioria dos demais fóruns do Estado.
Em maio de 2012, o TJ/SP deu início ao PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, que tem como objetivo a implantação de sistema informatizado único de controle de processos (SAJ) em todas as unidades judiciais do Estado, bem como a ampliação do número de varas digitais, de acordo com critérios técnicos.
Com esta modernização dos fóruns paulistas, torna-se necessário o uso de certificado digital, tecnologia que assegura a confiabilidade dos documentos assinados eletronicamente. Diante desta realidade, os advogados poderão peticionar, distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de outros locais com acesso à internet, sem filas ou gastos com deslocamentos e impressões, independentemente do horário de atendimento dos fóruns, explica Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços S/A.
A facilidade para a entrega de petições ao TJ/SP requer o uso de certificado digital do tipo e-CPF, documento eletrônico com validade jurídica que oferece proteção às transações on-line e a troca virtual de documentos, mensagens e dados. "Nesse novo formato de entrega dos processos há grande agilidade no ingresso da ação; facilidade de entrega a distância, sem a necessidade de presença física no fórum; eliminação de custos com processo burocrático, ou seja, a desmaterialização; além do acompanhamento on-line, feito que só beneficia advogados e cidadãos", complementa Dourado.
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