segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Petição eletrônica

Fóruns paulistas aderem entre maio e junho à petição eletrônica com certificado digital

Dados são da Boa Vista Serviços S/A.

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Fóruns de cidades como Paulínia, Sorocaba, Indaiatuba, Itu, Mauá, Cubatão e Santos, localizadas no interior e no litoral paulista, passam a adotar, entre os meses de maio e junho, peticionamentos eletrônicos, em atendimento ao PUMA - Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento, que está sendo implantado gradualmente pelo TJ/SP. Esta novidade está vinculada ao uso da certificação digital, tecnologia que assegura a confiabilidade dos documentos assinados eletronicamente.

Diante desta nova realidade dos fóruns paulistas, os advogados poderão peticionar, ou seja, distribuir, protocolar e consultar ações eletronicamente, de casa, do escritório ou de outros locais com acesso à internet, sem filas ou gastos com deslocamentos e impressões, independentemente do horário de atendimento dos fóruns. Esta facilidade para a entrega de petições ao TJ/SP requer o uso de certificado digital do tipo e-CPF, que possui validade jurídica e oferece proteção às transações on-line e à troca virtual de documentos, mensagens e dados.

A modernização do judiciário brasileiro é uma das prioridades do CNJ. Em todo o país, diversos fóruns e tribunais já aceitam processos eletrônicos, o que propicia a desmaterialização da Justiça e fornece para cidadãos e advogados grande facilidade no acompanhamento de petições, despachos, sentenças, sem necessidades de trâmites em papel. "Nesse novo formato de entrega dos processos, há grande agilidade no ingresso da ação, facilidade de entrega à distância, sem a necessidade de presença física no fórum; eliminação de custos com processo burocrático, ou seja, a desmaterialização, além do próprio acompanhamento on-line, com ganhos para advogados e cidadãos", afirma Dorival Dourado, presidente da Boa Vista Serviços S/A.

No entanto, para acesso às ações eletrônicas é preciso obter primeiramente o certificado digital, que pode ser provido pela Boa Vista Serviços S/A.

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