Ratinho e SBT são condenados por ofensa em programa de TV
Apresentador ofendeu uma mulher vítima de cárcere privado mediante o uso da expressão "tchaca-tchaca na butchaca".
Da Redação
segunda-feira, 10 de março de 2014
Atualizado às 09:41
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou o apresentador de TV Ratinho e o SBT a indenizar uma mulher mantida em cárcere privado pelo marido ofendida no programa "Jornal da Massa". Eles terão que pagar R$ 41,5 mil à autora da ação.
De acordo com os autos, ao contar o caso da mulher no programa, Ratinho utilizou as expressões "tchaca-tchaca na butchaca" e "tapa na barata", sugerindo que ela estava mantendo relação sexual com o marido por vontade própria, sendo que, na verdade, ele a agredia e a mantinha presa em casa.
A emissora e o apresentador alegaram que o fato de Ratinho ter divulgado aos telespectadores que a autora e seu marido mantiveram relação sexual integra o regular exercício do direito de informação e do direito à crítica, de modo a não causar nenhum prejuízo moral.
Entretanto, o desembargador Ramon Mateo Junior, relator do processo, entendeu que o comentário do apresentador atentou contra a dignidade, a honra e a imagem da autora. "O que o réu Carlos Massa [Ratinho] fez foi, de forma irresponsável e insensível aos crimes dos quais a autora estava sendo vítima, atribuir injustamente a ela, em rede nacional, a pecha de uma mulher que gostava de ser maltratada, que gostava de apanhar", concluiu.
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Processo: 9178709-89.2009.8.26.0000
Veja a íntegra da decisão.
