Anamatra divulga manifesto pela democratização do Judiciário

A Anamatra divulgou neste domingo, 30, um manifesto em prol da democratização do Poder Judiciário. No documento, a entidade lembra os 50 anos do golpe militar e a permanente luta dos juízes por democracia interna nas instituições do Judiciário e respeito aos direitos sociais. Para a associação, os dirigentes dos TRTs devem ser eleitos com a participação de juízes do Trabalho e não apenas desembargadores.

Nesta segunda-feira, 31, iniciativas na JT terão como mote a democratização interna do Poder Judiciário, em uma ação conjunta para pedir eleições diretas para escolha dos dirigentes dos tribunais. A data será marcada pelo protocolo de petições nos TRTs solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos tribunais para permitir que todos os juízes participem das eleições em que são escolhidos os administradores das instituições judiciárias.

Diversas iniciativas nesse sentido já foram realizadas por Amatras anteriormente. Nas regiões onde já houve o protocolo, essas entidades regionais, secundadas pelas respectivas associações nacionais, farão requerimento aos TRTs para inclusão em pauta do pleito.

Confira abaixo a íntegra do manifesto.

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Manifesto pela Democratização do Poder Judiciário

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA, entidade que reúne mais de 3.600 juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem, por meio deste manifesto, marcar os 50 anos do aniversário do golpe militar de 31 de março de 1964 e lançar à reflexão a necessária democratização do Poder Judiciário brasileiro, o que o faz nos seguintes termos:

1 - Os reflexos do período ditatorial no Brasil, bem como todo o processo que culminou em sua extinção, devem servir de reflexão sobre a importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação do Estado Democrático de Direito e dos direitos sociais no Brasil.

2 - Os magistrados do Trabalho reafirmam a sua convicção de que a luta por relações de trabalho dignas e por justiça social, durante muito tempo subjugadas a Atos Institucionais, deve ser feita com base nos preceitos maiores da Constituição Federal e da CLT, sempre no sentido da proteção ao hipossuficiente e do equilíbrio entre capital e trabalho.

3 - Interessa a todo o país a consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, o que passa, no caso do Poder Judiciário, por uma maior democratização de sua própria estrutura interna, requisito esse que atende aos princípios constitucionais de transparência, publicidade, eficiência e moralidade administrativa, que devem bem reger toda a Administração Pública.

4 - Um dos mecanismos para conferir maior democratização ao Poder Judiciário passa pela alteração da forma de escolha da mesa diretora dos Tribunais, que não conta com a participação dos juízes de 1º grau. Entende a Anamatra, nesse quesito, que os dirigentes dos Tribunais Regionais do Trabalho devem ser eleitos com a participação de todo o conjunto de juízes do Trabalho de cada região e não apenas desembargadores.

5 - Uma maior democratização dos tribunais brasileiros só será alcançada quando toda a sua atuação administrativa, orçamentária e financeira for efetivamente equitativa entre os graus de jurisdição, transparente e democrática, o que pressupõe vontade política interna para mudança.

6 - A efetiva democratização do Poder Judiciário pressupõe não apenas alterações burocráticas em suas estruturas de comando. O que se discute é uma mudança de postura institucional interna e externa, que promova Justiça interna e alcance maior legitimação do Poder Judiciário perante todo o conjunto da sociedade, destinatária final de sua atuação.

Brasília, 30 de março de 2014

Paulo Luiz Schmidt

Presidente da Anamatra