Juíza decreta prisão preventiva de advogado acusado de estelionato e falsificação

A juíza de Direito Simone de Faria Ferraz, da 25ª vara Criminal do RJ, decretou a prisão preventiva de um advogado acusado de estelionato, falsificação de documento e uso de documento falso. O mandado foi expedido após denúncia ofertada pelo MP.

Segundo o TJ/RJ, o advogado teria ajuizado ações contra empresas utilizando procuração e comprovantes de residência falsos. A fraude teria sido descoberta quando um desses autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º juizado Especial Cível da Capital e afirmou não conhecer o advogado. Na ocasião, a testemunha ainda afirmou que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura no documento como sua.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que as condutas realizadas pelo causídico demonstram periculosidade e "total desprezo pela ordem jurídica, aplicando golpe chamado de 'estelionato judiciário' contra a ordem econômica, utilizando-se do Poder Judiciário através de ações fraudulentas como meio para auferir valores indevidos".

"Considerando-se que delitos desta espécie em muito aterrorizam e revoltam a sociedade que anseia por uma pronta intervenção do Poder Judiciário, que neste caso nada mais é do que vítima de estelionatários, pessoas inescrupulosas que não medem esforços para auferirem lucros fáceis consistentes em quantias vultosas, o que se observa no presente caso, mesmo que de natureza ainda provisória, deve ser decretada a prisão do acusado para garantia da ordem pública, garantia da aplicação da lei penal e elucidação dos fatos em busca da verdade real."

• Processo: 0115356-50.2014.8.19.0001