Decretada prisão preventiva de advogado acusado de fraudar processo

Foi decretada a prisão preventiva de um advogado acusado de tentativas de estelionato e de uso de documentos falsos. Os crimes teriam ocorrido nos 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis do RJ. Decisão é do juízo da 35ª vara Criminal do RJ.

De acordo com o MP/RJ, o causídico teria feito uso de procurações e comprovantes de residências falsos ao propor ação de responsabilidade civil por danos morais e materiais em nome de 11 consumidores. Perícia realizada nos documentos constatou as fraudes, que tinham a finalidade de obter vantagem indevida contra empresas e instituições financeiras.

Para o juízo, a suposta conduta do acusado afeta imensamente a ordem pública e a segurança da prestação jurisdicional, o que provoca enorme repercussão negativa na comunidade. Ainda, de acordo com a decisão, a prisão do advogado foi decretada para evitar a reiteração dos delitos praticados, assim como para se restaurar a credibilidade da Justiça e do Estado.

Mandado de citação foi expedido para que o acusado responda à acusação, por escrito, no prazo de dez dias.

Falsificação

Na 25ª vara Criminal do RJ, o advogado foi denunciado por falsificação de documento e uso de documento falso (processo: 0115356-50.2014.8.19.0001). Segundo o MP, a fraude teria sido descoberta em uma ação contra a concessionária OI. Quando um dos autores, intimado pessoalmente, compareceu ao 2º JEC da Capital, ele informou que desconhecia o advogado, que não tinha outorgado procuração e não reconhecia a assinatura lançada no documento. Este documento continha, inclusive, poderes especiais para o advogado fazer acordo, receber e dar quitação.