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Tabela de honorários

Valor de consultas com advogados varia expressivamente entre Estados

Confira abaixo a comparação e consulte as tabelas de honorários das OABs.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Os valores a serem desembolsados por uma consulta com os advogados variam expressivamente. A constatação é resultado de pesquisa realizada por Migalhas, que apurou os montantes fixados pelas tabelas de honorários das OABs. Em SP, por exemplo, a quantia mínima estabelecida é de R$ 245,85. Já no PI, R$ 1.200 mil é a cifra para que os causídicos realizem atendimento.

Das 27 seccionais, é possível averiguar que apenas sete atualizaram os valores base dos honorários de consulta em 2014: DF, ES, PI, RJ, RN, SC e SP. A seccional cuja resolução que ampara a fixação das quantias é a mais antiga é a OAB/RR, datada de 2004.

  • Confira abaixo os valores instituídos por cada seccional e as tabelas completas.

VERBAL

ESCRITA

-

Última atualização

Horário comercial
(8h às 18h)

Horário não-comercial

Em domicílio

Normal

Parecer

AC

2011

R$ 200,00

Acréscimo de 20 a 30%

-

-

R$ 1.000,00

AL

2013

R$ 349,02
(hora)

-

-

-

R$ 1.163,40

AM

2012

R$ 502,40
(Adv. Cível)

-

-

-

R$ 703,36
(Adv. Cível)

AP

2013

R$ 300,00

R$ 500,00

R$ 1.000,00

-

R$ 1.000,00
(simples)
R$ 4.500,00
(complexo)

BA*

2009

R$ 276,00

-

R$ 540,00

R$ 540,00

R$ 816,00

CE

2012

R$ 300,00

R$ 600,00

R$ 600,00

-

R$ 1.200,00 (simples)
R$ 2.400,00
(complexo)

DF

2014

R$ 478,68

Acréscimo de 20 a 30%

-

-

R$ 2.393,40

ES

2014

R$ 408,40
(hora)

R$ 816,80
(hora)

-

-

R$ 4.084,00

GO

2012

R$ 100,00

R$ 180,00

R$ 180,00

-

R$ 570, 00 (simples)
R$ 1.280,00 (complexo)

MA

2012

R$ 175,00

R$ 345,00

R$ 345,00

-

R$ 715,00 (simples)
R$ 1.730,00 (complexo)

MG

2012

R$ 190,00

R$ 570,00

R$ 570,00

-

R$ 1.300,00

MS

2010

R$ 250,00

Acréscimo de 20 a 30%

-

-

R$ 1.250,00

MT

2013

R$ 350,00

-

-

-

R$ 3.500,00 (simples)
R$ 7.000,00 (complexo)

PA

2013

R$ 500,00 (sem litígio)
R$1.000,00 (litígio)

Acréscimo de R$ 300,00 aos valores do horário comercial

Acréscimo de R$ 500,00 aos valores do horário comercial e não-comercial

-

Varia de R$ 250,00 a R$ 850,00

PB

2013

R$ 255,30

-

-

R$ 766,00

R$ 1.276,50

PE

2011

R$ 200,00

R$ 300,00

-

-

R$ 1.000,00

PI

2014

R$ 1.200,00

-

R$ 2.400,00

R$ 1.200,00

R$ 7.200,00

PR

2012

R$ 300,00

R$ 450,00

R$ 450,00

-

R$ 1.000,00

RJ

2014

R$ 819,74 (sem litígio)
R$1.885,42 (litígio)

-

-

-

R$ 6.066,13

RN

2014

R$ 362,00

-

-

R$ 1.086,00

R$ 1.810,00

RO

2013

R$ 300,00

-

-

R$ 680,00

R$ 2.400,00

RR

2004

R$ 447,60

R$ 983,10

-

-

R$ 2.901,84 (simples)
R$ 5.810,46 (complexo)

RS

2012

R$ 200,00

R$ 500,00

R$ 500,00

-

R$ 2.000,00

SC

2014

R$ 350,00

-

R$ 500,00

-

R$ 2.350,00 (simples)
R$ 5.000,00 (complexo)

SE

2011

-

-

-

-

R$ 593,34

SP

2014

R$ 245,85

Acréscimo de 20 a 30%

-

-

R$ 1.688,18

TO

2012

R$ 150,00 (sem litígio)
R$ 350,00
(litígio)

Acréscimo de R$ 200,00 nos valores do horário comercial

R$ 350,00

-

Varia de R$ 250,00 a R$ 600,00

Fonte: Migalhas

* Valores instituídos pela resolução 17/03 devem ser atualizados em 20%, conforme estabelecido pela resolução 16/09 da OAB/BA.

Em algumas tabelas, optou-se pelo reajuste dos honorários por meio de unidades referenciais, as quais são estabelecidas de acordo com critérios próprios. Nas OABs fluminense, alagoana e do DF, por exemplo, a atualização da URH é realizada mensalmente.

O valor mais baixo fixado como referencial para a cobrança de consultas é o da seccional goiana, R$ 100,00. No RJ, se a questão envolver litígio, a quantia mínima a ser praticada fica na casa dos R$1.885,42, posicionando a Ordem fluminense em 1º lugar entre as que cobram os valores mais altos.

Princípios

As tabelas de honorários são balizadoras dos valores e não impositivas, devendo ser levadas em consideração para a fixação própria do advogado questões como a complexidade da causa, o trabalho e tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos, experiência e conceito do profissional.

Os instrumentos referenciais visam preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/4/2014 16:40