Valor de consultas com advogados varia expressivamente entre Estados

Os valores a serem desembolsados por uma consulta com os advogados variam expressivamente. A constatação é resultado de pesquisa realizada por Migalhas, que apurou os montantes fixados pelas tabelas de honorários das OABs. Em SP, por exemplo, a quantia mínima estabelecida é de R$ 245,85. Já no PI, R$ 1.200 mil é a cifra para que os causídicos realizem atendimento.

Das 27 seccionais, é possível averiguar que apenas sete atualizaram os valores base dos honorários de consulta em 2014: DF, ES, PI, RJ, RN, SC e SP. A seccional cuja resolução que ampara a fixação das quantias é a mais antiga é a OAB/RR, datada de 2004.

Confira abaixo os valores instituídos por cada seccional e as tabelas completas.

		VERBAL			ESCRITA
-	Última atualização	Horário comercial (8h às 18h)	Horário não-comercial	Em domicílio	Normal	Parecer
AC	2011	R$ 200,00	Acréscimo de 20 a 30%	-	-	R$ 1.000,00
AL	2013	R$ 349,02 (hora)	-	-	-	R$ 1.163,40
AM	2012	R$ 502,40 (Adv. Cível)	-	-	-	R$ 703,36 (Adv. Cível)
AP	2013	R$ 300,00	R$ 500,00	R$ 1.000,00	-	R$ 1.000,00 (simples) R$ 4.500,00 (complexo)
BA*	2009	R$ 276,00	-	R$ 540,00	R$ 540,00	R$ 816,00
CE	2012	R$ 300,00	R$ 600,00	R$ 600,00	-	R$ 1.200,00 (simples) R$ 2.400,00 (complexo)
DF	2014	R$ 478,68	Acréscimo de 20 a 30%	-	-	R$ 2.393,40
ES	2014	R$ 408,40 (hora)	R$ 816,80 (hora)	-	-	R$ 4.084,00
GO	2012	R$ 100,00	R$ 180,00	R$ 180,00	-	R$ 570, 00 (simples) R$ 1.280,00 (complexo)
MA	2012	R$ 175,00	R$ 345,00	R$ 345,00	-	R$ 715,00 (simples) R$ 1.730,00 (complexo)
MG	2012	R$ 190,00	R$ 570,00	R$ 570,00	-	R$ 1.300,00
MS	2010	R$ 250,00	Acréscimo de 20 a 30%	-	-	R$ 1.250,00
MT	2013	R$ 350,00	-	-	-	R$ 3.500,00 (simples) R$ 7.000,00 (complexo)
PA	2013	R$ 500,00 (sem litígio) R$1.000,00 (litígio)	Acréscimo de R$ 300,00 aos valores do horário comercial	Acréscimo de R$ 500,00 aos valores do horário comercial e não-comercial	-	Varia de R$ 250,00 a R$ 850,00
PB	2013	R$ 255,30	-	-	R$ 766,00	R$ 1.276,50
PE	2011	R$ 200,00	R$ 300,00	-	-	R$ 1.000,00
PI	2014	R$ 1.200,00	-	R$ 2.400,00	R$ 1.200,00	R$ 7.200,00
PR	2012	R$ 300,00	R$ 450,00	R$ 450,00	-	R$ 1.000,00
RJ	2014	R$ 819,74 (sem litígio) R$1.885,42 (litígio)	-	-	-	R$ 6.066,13
RN	2014	R$ 362,00	-	-	R$ 1.086,00	R$ 1.810,00
RO	2013	R$ 300,00	-	-	R$ 680,00	R$ 2.400,00
RR	2004	R$ 447,60	R$ 983,10	-	-	R$ 2.901,84 (simples) R$ 5.810,46 (complexo)
RS	2012	R$ 200,00	R$ 500,00	R$ 500,00	-	R$ 2.000,00
SC	2014	R$ 350,00	-	R$ 500,00	-	R$ 2.350,00 (simples) R$ 5.000,00 (complexo)
SE	2011	-	-	-	-	R$ 593,34
SP	2014	R$ 245,85	Acréscimo de 20 a 30%	-	-	R$ 1.688,18
TO	2012	R$ 150,00 (sem litígio) R$ 350,00 (litígio)	Acréscimo de R$ 200,00 nos valores do horário comercial	R$ 350,00	-	Varia de R$ 250,00 a R$ 600,00
Fonte: Migalhas

* Valores instituídos pela resolução 17/03 devem ser atualizados em 20%, conforme estabelecido pela resolução 16/09 da OAB/BA.

Em algumas tabelas, optou-se pelo reajuste dos honorários por meio de unidades referenciais, as quais são estabelecidas de acordo com critérios próprios. Nas OABs fluminense, alagoana e do DF, por exemplo, a atualização da URH é realizada mensalmente.

O valor mais baixo fixado como referencial para a cobrança de consultas é o da seccional goiana, R$ 100,00. No RJ, se a questão envolver litígio, a quantia mínima a ser praticada fica na casa dos R$1.885,42, posicionando a Ordem fluminense em 1º lugar entre as que cobram os valores mais altos.

Princípios

As tabelas de honorários são balizadoras dos valores e não impositivas, devendo ser levadas em consideração para a fixação própria do advogado questões como a complexidade da causa, o trabalho e tempo necessários, a importância do interesse econômico e os conhecimentos, experiência e conceito do profissional.

Os instrumentos referenciais visam preservar a dignidade da classe, obstar o aviltamento dos valores dos serviços profissionais e manter a justa remuneração do advogado.