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Rede social

Homem que teve perfil divulgado no Lulu será indenizado em R$ 20 mil

Decisão é do juízo da 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP.

sábado, 17 de maio de 2014

A 8ª vara Cível de São Bernardo do Campo/SP condenou duas empresas controladoras de redes sociais a indenizarem um internauta por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão é do juiz de Direito Gustavo Dall'Olio.

O autor da ação relatou que teve seu perfil do Facebook captado sem autorização e utilizado em aplicativo em que mulheres dão notas e opiniões anônimas sobre a performance sexual de homens, o Lulu. Ele teria recebido menções ofensivas, o que se traduziria em bullying virtual, e por isso requereu indenização.

O Facebook alegou que seus usuários, quando se cadastraram, anuíram expressamente quanto ao compartilhamento de dados públicos, como lista de contatos, nome e fotografia do perfil, o que o isentaria de qualquer infração contratual ou legal, e também apontou a culpa exclusiva da outra rede, que, citada, não ofereceu resposta. Uma terceira empresa, que hospeda o site do aplicativo Lulu, argumentou que não teria vínculo nem participação na administração do dados postados pelas usuárias.

Para o magistrado, a conduta do Facebook e Lulu não foi apenas ilícita e abusiva, mas também violadora de aspectos da personalidade humana, o que enseja a reparação pleiteada.

"O Facebook, ao participar, ativa e decisivamente, da inserção de produto/serviço no mercado de consumo, mediante entrega de perfis e informações de usuários da rede social ao aplicativo Lulu, é solidariamente responsável por danos causados ao consumidor."

No entanto, isentou a provedora de domínio de qualquer responsabilidade na demanda, por não dispor de meios de controle prévio sobre o conteúdo veiculado por terceiro.


"Dizer que os usuários - e há prova de que o autor o é - anuíram aos termos e condições de uso do site, cedendo, voluntariamente, imagens e informações de listas de contatos, não autoriza o fornecedor a usá-las economicamente de modo a violar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, direito individual fundamental, sendo-lhes assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação."

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 17/5/2014 08:27