Migalhas

Sábado, 28 de março de 2020

ISSN 1983-392X

I e II Conferências

Preservação do cunho liberal e humanista da advocacia foi considerada principal missão do advogado

Opinião pública passou a conceber a OAB como uma entidade representativa de seus questionamentos e anseios.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Há 56 anos acontecia a I Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, época em que o país estava eufórico, sob o comando do então presidente Juscelino Kubitschek, que erguia uma nova capital no centro do país; ano em que a seleção verde-amarelo levantava o caneco pela primeira vez na Copa do mundo.

Foi em agosto de 1958, na cidade do Rio de Janeiro, onde foram discutidas questões que envolviam a atuação profissional dos advogados. Os aspectos que envolviam o ensino jurídico receberam atenção especial do Conselho Federal, preocupado em garantir a formação de profissionais qualificados, capazes de conciliar os aspectos técnicos e acadêmicos de seu ofício.

Ressaltou-se que as Faculdades de Direito jamais poderiam proporcionar plenamente a aprendizagem profissional, sendo necessário o contato do advogado com a realidade social.

Já discutida desde aquela época, a proliferação desordenada das Faculdades de Direito foi temática abordada. Foram apontados os danos causados pela ausência de uma fiscalização no processo de seleção do corpo docente dos cursos de Direito, reivindicando a comprovação de formação acadêmica por meio de concursos de títulos e provas, conforme estava disposto na Constituição.

A I Conferência foi pioneira ao conclamar a sociedade civil a discutir os problemas que envolviam a Justiça brasileira. Foi a partir desse momento que a opinião pública passou a conceber a OAB como uma entidade representativa de seus questionamentos e anseios.

Missão do advogado

Dois anos depois, entre 5 e 11/8 de 1960, a II Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil focava na questão da missão do advogado no mundo contemporâneo.

No discurso de abertura, o conselheiro Ruy de Azevedo Sodré alertou para a necessidade de se combater a exploração comercial da advocacia, salientando o caráter sociocultural da profissão "o nosso objetivo não é negociar com a Justiça, visando lucro. O nosso trabalho deve ser remunerado, mas não pode ser inspirado por um espírito de mercantilismo".

A preservação do cunho liberal e humanista da advocacia foi considerada uma das principais missões do advogado. Do advogado exigia soluções eficazes para os problemas relacionados ao desenvolvimento de atividades científicas e econômicas, assegurando que o Estado ou empresas privadas não comprometam as liberdades fundamentais do cidadão.

Esta foi a última Conferência realizada antes do Golpe Militar de 1964. O governo de Juscelino Kubitschek foi marcado pelo clima otimista e democrático da política desenvolvimentista instaurada na época, dessa forma a sociedade civil não percebia os sinais do autoritarismo que se instalaria nos anos seguintes.

Em outubro próximo, entre os dias 20 e 23, será realizada a XXII Conferência Nacional do Advogado, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Federal e pela seccional fluminense da Ordem.


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