sexta-feira, 16 de abril de 2021

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História

Conferência Nacional dos Advogados e sua importância na redemocratização do Brasil

Edições de 1980, 1982, 1984 e 1986 proporcionaram reflexão sobre as questões da advocacia e sua relação com contexto político-social-econômico da época.

quinta-feira, 24 de julho de 2014

Após o período ditatorial com o Golpe de 1964, o Brasil iniciou seu processo de redemocratização no governo do general João Baptista Figueiredo, em 1979. Em seu mandato a abertura política se intensificou e as manifestações populares conseguiram pressionar o governo em sentido ao fim da ditadura.

Neste contexto de grandes mudanças, as edições de 1980, 1982, 1984 e 1986 da Conferência Nacional dos Advogados foram palco para reflexão sobre as questões que envolvem a profissão de advogado, proporcionando o acompanhamento da evolução do Direito brasileiro e seu dialogo com a sociedade civil que vivera anos sob o regime ditatorial e clamava pela redemocratização do país.

  • VIII Conferência Nacional dos Advogados (Manaus, 1980)

Em dezembro de 1979, o governo modificou a legislação partidária e eleitoral e restabeleceu o pluripartidarismo. Neste contexto, a VIII Conferência Nacional dos Advogados realizou-se em Manaus, de 18 a 22 de maio de 1980, ano do cinquentenário da Ordem, e teve como tema principal a Liberdade, como fundamento e finalidade última da democracia.

Presidido por Eduardo Seabra Fagundes, o Conselho Federal da OAB escolheu uma temática que refletia o momento histórico do país, que vivenciava a pós-anistia mas ainda estava pressionado por instrumentos do regime militar, como a lei de Segurança Nacional.

Mesmo reconhecendo o considerável avanço da abertura política, os advogados sublinharam a dificuldade de se revogar as estruturas legais que sustentavam a ditadura, retardando o processo de redemocratização do país. Segundo postulou a "Declaração de Manaus", a legitimidade de um governo está no referendo popular de sua representatividade, sem a qual o poder não tem credibilidade para tomar decisões coletivas e criar leis reguladoras.

  • IX Conferência Nacional dos Advogados (Florianópolis, 1982)

Entre 1980 e 1981, prisões de líderes sindicais da região do ABC paulista, entre eles Luís Inácio Lula da Silva presidente do recém-criado PT, atentados terroristas na sede da OAB e no centro de convenções do Riocentro, no RJ, revelam as grandes dificuldades da abertura. Neste cenário, a IX Conferência Nacional dos Advogados, realizada em Florianópolis em maio de 1982, teve como tema geral a "Justiça Social"; todavia, o assunto de maior interesse entre os participantes foi a necessidade de promulgação de uma Constituição democrática.

A OAB, presidida por Bernardo Cabral, propugnava por uma Assembleia Constituinte eleita livremente, bem como o respeito das prerrogativas dos poderes Legislativo e Judiciário. A "Carta de Florianópolis" reivindicava uma Constituição modelo, que fosse "o espelho da nação", e evidenciasse uma democracia representativa, eleita pelo voto direto, secreto e universal e constituída por partidos políticos autênticos.

  • X Conferência Nacional dos Advogados (Recife, 1984)

Presidida por Mário Sérgio Duarte Garcia, a X Conferência Nacional dos Advogados foi realizada em Recife, entre 30 de setembro e 4 de outubro de 1984. Em sintonia com o momento político que o país vivenciava - ainda embriagado pelo impacto da frustração do desenlace do movimento das "Diretas Já", que conclamou a nação a exigir o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, a Conferência apresentou o tema "redemocratização".

A restauração da democracia brasileira, segundo os debates da Conferência, deveria incluir, além do governo, os meios de comunicação, partidos políticos, a polícia e as Forças Armadas, e integrar toda a sociedade.

Para atingir esse objetivo, era impositiva a completa desestruturação dos alicerces da ditadura, e a criação de novas estruturas que pudessem descentralizar o poder e redefinir as relações entre o Estado e a Nação, entre os Poderes do Estado em si, e entre o Poder Central e os Estados da Federação e municípios.

  • XI Conferência Nacional dos Advogados (Belém, 1986)

Entre 4 e 8 de agosto de 1986 realizou-se, em Belém, a XI Conferência Nacional da OAB, sob a presidência de Hermann Assis Baeta. O tema principal da reunião foi a "Constituição", já que era antiga a preocupação da Ordem com o processo de organização da Assembleia Nacional Constituinte.

A necessidade de se apresentar uma Carta Constitucional autenticamente democrática foi explicitada nas diversas teses defendidas pelos conferencistas. Os direitos humanos, a função social da propriedade, a reforma agrária, a universalização do ensino público e a democratização da Justiça e do espaço urbano foram alguns dos temas explorados.

A "Declaração de Belém", destacou reivindicações como a estabilidade de emprego compatibilizada com o Fundo de Garantia, a autonomia da organização sindical, o livre exercício do direito de greve, a garantia de salário mínimo capaz de suprir as necessidades básicas do cidadão e o alargamento do seguro-desemprego.

  • 2014 - XXII Conferência Nacional do Advogado

Cenário da primeira Conferência Nacional dos Advogados, realizada em 1958, e por mais duas vezes, em 1974 e 1999, o Rio de Janeiro será palco novamente do principal evento da advocacia em 2014. Com o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos", a Conferência discutirá questões ligadas aos direitos constitucionais, mas sobretudo, estará em pauta a defesa das prerrogativas profissionais, essencial para que se possa ter, cada vez mais, um Estado verdadeiramente democrático de Direito, onde o advogado possa exercer com liberdade e independência a sua atividade profissional.

O evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 40 painéis, quatro debates, duas conferências magnas e dois bate-papos, totalizando 172 palestrantes nacionais e internacionais. O evento ocorre entre os dias 20 e 23 de outubro.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 23/7/2014 15:45

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