Zona Franca de Manaus terá incentivos fiscais até 2073
PEC 20/14, que prorroga ZFM por mais 50 anos, segue agora para promulgação.
Da Redação
quinta-feira, 17 de julho de 2014
Atualizado às 08:03
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, a prorrogação dos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A medida, que garante a vigência da ZFM por mais 50 anos, está prevista na PEC 20/14 e segue agora para promulgação.
A proposta teve o senador Eduardo Braga (PMDB/AM) como relator na CCJ, onde foi aprovada pela manhã. Para o parlamentar, a prorrogação contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país.
Empregos
A PEC altera o artigo 92-A do ADCT, como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo decreto 288/67, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.
O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado.
