OAB debate novo Código de Ética
Há exatos 80 anos, no dia 25 de julho de 1934, o Conselho Federal da OAB aprovava seu primeiro Código de Ética Profissional.
Da Redação
sexta-feira, 25 de julho de 2014
Atualizado às 10:20
Um novo Código de Ética do profissional da advocacia está sendo discutido pela OAB. Esteve sob consulta pública por mais de três meses o anteprojeto de reforma do código. A Ordem vai levar o debate também para as seccionais, que realizarão audiências públicas sobre o novo código.
O relator responsável é o conselheiro Paulo Roberto de Gouvêa Medina, da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética da OAB.
"É um caminho longo mas esperamos percorrê-lo de modo a aprovar o Código até outubro, quando se realiza a XXII Conferência Nacional dos Advogados."
Origens
Foi em SP que se organizou o primeiro Código de Ética Profissional em toda a América do Sul. Ele foi aprovado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, em agosto de 1921. O pioneirismo foi obra do então presidente do Instituto, professor Francisco Antônio de Almeida Morato, que redigiu o código.
Mas apenas em 1922 que o IAB designou uma comissão para apresentar um projeto de Código de Ética. Levy Carneiro, que participava da comissão, observou em um relatório que o IASP "discutiu detidamente e votou um Código de Ética Profissional detalhado. A qualidade do trabalho e a conveniência de que a obra planejada refletia o sentimento dominante nos principais centros do país levaram a comissão a oferecer ao IAB o Código aprovado pelo órgão paulista.
Em 1931, com a criação da OAB, atribui-se ao Conselho Federal a competência para votar e alterar o Código de Ética Profissional. Em maio de 1933, o Conselho Federal decidiu iniciar o estudo e o debate do projeto de Código de Ética enviado pelo IAB, nomeando para relator João de Matos, representante da Secção do Maranhão.
As discussões do parecer prosseguiram e o Conselho, depois de avaliar as várias emendas de Carneiro, aprovou o Código de Ética Profissional em 25 de julho de 1934. Em 15 de novembro daquele ano, o código entrou em vigor.
Disposições atuais
Hoje a advocacia recorre ao texto do Código de Ética de 1995. Relatado por Modesto Carvalhosa, o código segue a linha de orientação francesa de restrição à publicidade da atividade advocatícia, um dos temas que será debatido na redação do novo texto.
A necessidade de atualização das normas éticas a serem seguidas pelos causídicos é comentada pelo advogado Leonardo Sica (Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados), em entrevista exclusiva para a TV Migalhas.
