Promulgada a CF, advogados discutiram efetivação da democracia
Realizada em 1988, XII Conferência Nacional dos Advogados pautou-se pela construção da nova ordem jurídica
Da Redação
quarta-feira, 30 de julho de 2014
Atualizado em 29 de julho de 2014 14:52
As Conferências Nacionais dos Advogados foram criadas como um espaço de reflexão sobre as questões envolvendo a profissão. Desde a primeira edição, em 1958, propiciaram uma feliz aproximação das seções da Ordem dos Advogados entre si e dessas com o Conselho Federal, desenvolvendo ao mesmo tempo compreensão recíproca e manutenção da unidade orgânica, a despeito dos problemas e peculiaridades regionais.
Mas ao lado do tratamento das questões interna corporis, os problemas brasileiros mais amplos sempre nortearam a preocupação dos advogados. Pelos temas das discussões entabuladas nas diferentes edições da Conferência Nacional dos Advogados é possível acompanhar a evolução do Direito brasileiro e sua relação com as questões político-sociais mais prementes em cada momento histórico do país.
Nesse contexto, embora as principais pautas trabalhadas durante a XII Conferência, realizada em Porto Alegre/RS, entre os dias 2 e 6 de outubro de 1988, dissessem respeito a questões como ética profissional, natureza institucional da própria OAB e atuação dos especialistas no mercado de trabalho, o pano de fundo das discussões refletia nitidamente o momento histórico vivido pelo país, uma celebração do retorno da democracia, do advento da nova Carta constitucional brasileira, mas sobretudo uma preocupação com a efetivação das garantias prometidas pela CF.
Coincidentemente, a Constituição cidadã seria promulgada exatamente em dia de trabalho da XII Conferência, que sob o título "O Advogado e a OAB no Processo de Transformação da Sociedade Brasileira", discutiu o novo contexto democrático em que o advogado brasileiro passaria a atuar.
Presidida por Márcio Thomaz Bastos, a Conferência procurou nortear objetivos futuros e definir o novo perfil reservado ao advogado brasileiro. A par de comemorar o retorno da democracia formal, o profissional deveria levar em consideração as graves desigualdades socioeconômicas do País, que no sentir dos causídicos ali reunidos, "em qualquer tempo tornam ineficaz a proteção constitucional da cidadania".
Democracia, um conceito a ser construído
Dentre as exposições realizadas na Conferência, destacou-se a mesa temática "Reflexão histórico-crítica sobre a sociedade brasileira e seus segmentos", composta por apresentações de Florestan Fernandes e Fernando Henrique Cardoso.
Para o professor Florestan, que discorreu acerca da frágil e incipiente tradição democrática brasileira, a Constituição que se estava promulgando não era a ideal, e sim um "mosaico" composto de medidas avançadas e retrógradas, características que não permitiam a configuração de "um estado democrático pleno", o que deveria ser conquistado duramente pela articulação de diferentes setores da sociedade.
A FHC coube dissertar acerca das estratégias de organização da sociedade civil em uma democracia, e o papel que nesse quadro poderia ser desempenhado pela OAB. Confirmando os anseios da própria Ordem, a palestra de Fernando Henrique enfatizou a preocupação com a verdadeira aplicação dos princípios constitucionais, que naquele momento passavam a existir no plano jurídico-formal. Para ele, a OAB deveria assumir a liderança efetiva da implantação da nova ordem constitucional, tendo em vista que a promulgação da Constituição de 1988 representava apenas o início de uma longa e incessante caminhada em busca de uma sólida democracia.
Entre os dias 20 e 23 de outubro próximo acontecerá no Rio de Janeiro a XXII edição da Conferência Nacional dos Advogados, sob o tema "Constituição Democrática e Efetivação dos Direitos". Vinte e seis anos passados, as discussões de 1988 ainda podem iluminar os debates.
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